A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a cassação da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A iniciativa questiona o envio de mensagens em massa pelo WhatsApp, por meio da conta Gov.br, que informam idosos sobre a possibilidade de utilizar o voto como prova de vida para benefícios previdenciários e assistenciais.
A defesa de Flávio argumenta que a comunicação configura publicidade institucional vedada pela legislação eleitoral no período que antecede a votação. O segundo turno está marcado para este domingo (25).
Mensagens foram enviadas a beneficiários do INSS
Os comunicados chegaram aos usuários na noite de quarta-feira (21) e orientam os beneficiários a acessar o aplicativo Meu INSS para consultar informações sobre o benefício e a regularidade do procedimento.
A mensagem informa que o voto pode ser utilizado por 12 meses como comprovação de vida junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto também pergunta se o usuário deseja continuar recebendo notificações sobre o assunto.
A autenticidade do comunicado pode ser verificada pelo selo azul da conta no aplicativo e pelo envio simultâneo da mensagem à caixa postal do portal Gov.br.
Defesa aponta possível irregularidade eleitoral
Segundo os advogados de Flávio Bolsonaro, o envio das mensagens pode violar a proibição de publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços públicos nos três meses anteriores à eleição, período em que a legislação eleitoral restringe esse tipo de divulgação, ressalvadas as exceções previstas em lei.
A campanha questiona a iniciativa por ocorrer às vésperas do segundo turno e sustenta que a comunicação pode representar uma conduta vedada pela legislação eleitoral. O pedido de cassação deverá ser analisado pela Justiça Eleitoral, que avaliará os argumentos apresentados e as circunstâncias do caso.
A comunicação sobre o uso do voto como prova de vida também foi adotada no primeiro turno, realizado em 4 de outubro.
Como funciona a prova de vida pelo voto
A prova de vida é um procedimento destinado a confirmar que o titular de um benefício previdenciário ou assistencial continua vivo, contribuindo para a regularidade dos pagamentos. O sistema busca reduzir a necessidade de deslocamentos e procedimentos presenciais para os beneficiários.
A verificação pode ocorrer por meio do cruzamento automático de dados entre o Tribunal Superior Eleitoral e o INSS, sem custos para o segurado. O procedimento é amparado pela Lei nº 13.846/2019 e pela Portaria INSS nº 1.408/2022.
A medida alcança também eleitores com mais de 70 anos, para os quais o voto é facultativo. A possibilidade de utilizar informações eleitorais na comprovação de vida, porém, não elimina a necessidade de observar as regras aplicáveis ao envio de comunicações institucionais durante o período eleitoral.
