O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com o governo federal. A proposta faz parte do pacote Prospera MEI, anunciado a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, no qual o petista disputa a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL).
Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, os débitos somam aproximadamente R$ 12,6 bilhões e envolvem cerca de 3,6 milhões de microempreendedores. A medida depende da aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor.
De acordo com o governo, o objetivo é permitir que os empreendedores regularizem sua situação perante a União e tenham melhores condições de acessar crédito e investir nos próprios negócios.
O pacote também prevê outras iniciativas para estimular o setor, como a renegociação de dívidas bancárias por meio de uma versão do programa Desenrola, a criação do Pix MEI, com repasses de até R$ 5 mil para investimento produtivo, e a ampliação gradual do limite de faturamento anual da categoria. A proposta em discussão prevê elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
O anúncio foi realizado no Palácio do Planalto. A proximidade da votação do segundo turno, marcado para 25 de outubro, coloca a medida no contexto da disputa eleitoral, embora o perdão das dívidas ainda dependa de análise e aprovação dos parlamentares.
