O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria conversado previamente com o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), antes de determinar que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) obrigue as operadoras de telefonia a garantir acesso gratuito a serviços digitais da Justiça Eleitoral durante as eleições.
A informação foi divulgada pelo analista de Política da CNN Teo Cury, durante o programa CNN Novo Dia. Segundo ele, a articulação entre os dois ministros ocorreu antes da decisão liminar de Zanin, tomada individualmente.
A determinação alcança plataformas como o e-Título e outros sites e aplicativos oficiais do TSE. A medida permite que os eleitores utilizem esses serviços mesmo quando já tiverem consumido toda a franquia de internet móvel contratada.
Como funcionará o acesso gratuito
Pela decisão, as empresas de telefonia deverão deixar de descontar da franquia de dados dos usuários o tráfego destinado aos serviços digitais da Justiça Eleitoral.
A regra deverá valer a partir de 72 horas antes do primeiro turno e permanecer em vigor até 24 horas depois de cada turno eleitoral.
A intenção é assegurar que os eleitores tenham acesso a informações e serviços eleitorais, como o e-Título, sem que o consumo desses dados represente custo adicional ou dependa da existência de franquia disponível.
Coordenação entre STF e TSE
De acordo com Teo Cury, Zanin procurou Nunes Marques antes de formalizar a decisão. O objetivo teria sido estabelecer previamente os termos da determinação e evitar possíveis conflitos relacionados à competência dos tribunais.
Embora a decisão tenha sido tomada no STF, o assunto possui relação direta com a atuação da Justiça Eleitoral e com a organização das eleições, conduzida pelo TSE.
O analista destacou que essa articulação diferencia o episódio de outros casos recentes envolvendo decisões de ministros do Supremo e questões relacionadas à Justiça Eleitoral.
Segundo Cury, o diálogo prévio entre os magistrados pode contribuir para reduzir disputas institucionais e sobreposições de competência.
Cumprimento ainda será acompanhado
Apesar da determinação judicial, permanece a questão operacional sobre como as empresas de telefonia irão implementar o acesso gratuito durante o período eleitoral.
A Anatel deverá acompanhar o cumprimento da medida pelas operadoras, enquanto o TSE ficará responsável pelos serviços e plataformas disponibilizados aos eleitores.
A eficácia da decisão, portanto, dependerá da implementação técnica da gratuidade pelas empresas de telecomunicações durante os dias de votação.
