O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, providências contra o ministro André Mendonça, apontando possíveis indícios de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução de investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes em descontos de benefícios do INSS.
A iniciativa ocorreu na quinta-feira (3), após Mendonça retirar o sigilo de documentos da Polícia Federal que continham mensagens envolvendo Moraes e o empresário Daniel Vorcaro.
A fundamentação apresentada por Moraes, porém, utiliza relatórios de inteligência da PF que fazem ressalvas sobre o grau de confiabilidade das próprias análises. O documento é classificado como uma peça de trabalho “sem valor probatório” e contém avaliações com níveis de confiança considerados baixos ou moderados.
Relatório cita suposto direcionamento contra Alcolumbre
Um dos pontos destacados por Moraes envolve a possibilidade de Mendonça ter direcionado investigações para atingir o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O relatório da PF classificou Alcolumbre como “provável alvo estratégico” e apontou o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, como possível “rota de acesso” ao senador.
Apesar disso, a própria documentação trata essa conclusão como uma hipótese de inteligência. O relatório não afirma ter comprovado que Mendonça tenha utilizado uma investigação contra Rueda com o objetivo de atingir Alcolumbre.
Documento não é relatório final de investigação
A fragilidade apontada no material está relacionada à própria natureza do documento. Segundo a reportagem que analisou o conteúdo, o relatório não corresponde a uma conclusão definitiva de investigação, mas a uma análise de cenário elaborada pela inteligência da PF.
O documento possui carimbo de “difusão restrita”, não apresenta cabeçalho oficial nem assinatura de delegado responsável e registra expressamente que o material não possui valor probatório.
Entre os tópicos analisados estão relatos atribuídos a fontes não identificadas sobre a atuação de Mendonça em investigações, eventuais tratativas relacionadas a delações premiadas e sua relação com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
As próprias avaliações de inteligência, contudo, apresentam diferentes níveis de confiabilidade e não equivalem, por si só, à comprovação das acusações.
PF considerou legítima parte das medidas de Mendonça
Em relação às determinações de Mendonça sobre a perícia no celular de Daniel Vorcaro, o material da PF faz uma distinção importante.
A solicitação para identificar os interlocutores das mensagens foi considerada aceitável, especialmente para auxiliar na definição da competência sobre o caso.
Já a exigência de acesso à íntegra das mensagens foi apontada como indevida no documento, segundo a análise apresentada.
Moraes também cita Toffoli e Nunes Marques
O relatório ainda compara a forma como Mendonça teria tratado referências aos ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques com sua atuação em relação a Alexandre de Moraes.
Segundo o documento, haveria diferenças na condução das apurações envolvendo os ministros. As referências, entretanto, também integram uma análise de inteligência e devem ser tratadas dentro das ressalvas de confiabilidade apresentadas pela própria PF.
Por fim, todos os tópicos que envolvem as citações aos demais ministros da Corte receberam a classificação de baixa confiabilidade dentro do documento da PF.
Crise entre Moraes e Mendonça chega à presidência do STF
A disputa entre os dois ministros ganhou força depois que Mendonça determinou o levantamento do sigilo de documentos relacionados às investigações do Banco Master, incluindo material que mencionava contatos entre Vorcaro e Moraes.
Em resposta, Moraes encaminhou a Fachin um pedido para que fossem apuradas possíveis irregularidades na atuação de Mendonça. O ministro citou, entre outros pontos, suposto direcionamento de investigações, interferência na condução de apurações e quebra da imparcialidade judicial.
Fachin determinou que Moraes, Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues apresentem esclarecimentos por escrito em até cinco dias úteis. A medida deverá anteceder uma eventual análise do caso pelo plenário do Supremo.
Até o momento, as acusações apresentadas por Moraes contra Mendonça não representam uma condenação nem comprovam, por si mesmas, a prática dos crimes mencionados. O conteúdo do relatório da PF utilizado na fundamentação permanece sujeito às ressalvas registradas no próprio documento.
Com informações de Metrópoles.
