O juiz distrital dos Estados Unidos Tim Kelly afirmou que a decisão do presidente Donald Trump de restringir o acesso de jornalistas à Casa Branca é “inconstitucional”. Em decisão publicada nesta quinta-feira (24/9), o magistrado determinou que o governo restabeleça a entrada dos profissionais e devolva as credenciais confiscadas.
Na sexta-feira da semana anterior, Trump acusou, sem apresentar provas, três veículos de comunicação de divulgarem notícias falsas sobre seu governo. No dia seguinte, jornalistas relataram que foram impedidos de entrar na Casa Branca e tiveram suas credenciais confiscadas.
Matéria publicada pelo site Metrópoles nesta quinta-feira (24) mostra que a defesa de Trump argumentou que a restrição havia sido motivada por questões de segurança nacional. O argumento, porém, foi rejeitado pela Justiça.
“O processo não apresenta suporte factual para a alegação dos réus de que a revogação das credenciais permanentes dos autores efetivamente protegerá a segurança nacional ou de que ela será colocada em risco caso o tribunal determine o restabelecimento das credenciais enquanto o litígio estiver em andamento”, afirmou Kelly.
A decisão foi publicada após uma ação movida pelos veículos de comunicação. A defesa dos jornalistas argumentou que a medida viola a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos e o direito ao devido processo legal.
A ordem judicial determina que o governo devolva imediatamente as credenciais retiradas e impede as autoridades de impor novas restrições pelo prazo inicial de 14 dias.
Como reação às restrições, cinco grandes emissoras — ABC, CBS, CNN, Fox News e NBC — anunciaram que suspenderiam a cobertura da Casa Branca. As empresas fazem parte do chamado pool de imprensa que acompanha as atividades na sede do governo americano.
Entenda o caso
Jornalistas da CNN, da MS Now e do Politico tiveram o acesso à Casa Branca barrado e suas credenciais confiscadas.
Trump acusou os veículos de divulgarem notícias falsas sobre seu governo. Posteriormente, cinco empresas de comunicação anunciaram a suspensão da cobertura da Casa Branca.
Os veículos acionaram a Justiça contra a decisão, e Tim Kelly determinou a devolução das credenciais aos profissionais.
Trump reage à decisão
Na segunda-feira (21/9), Trump reforçou as críticas aos veículos em uma publicação na rede social Truth Social. O presidente afirmou que a medida não seria um ataque à “imprensa livre”, mas às “notícias falsas”.
“A Casa Branca não está promovendo um ataque à imprensa livre, algo que eu prezo. Está promovendo um ataque às notícias falsas, algo que cresceu como um câncer em nossos amados Estados Unidos da América. É corrupto, intencional, generalizado, totalmente coordenado e completamente fora de controle. É uma ameaça à nossa segurança nacional e precisa ser detida, agora”, escreveu Trump.
O presidente afirmou que irá recorrer da decisão de Tim Kelly e acusou os veículos de terem conseguido “um juiz favorável a eles”.
“Eles conseguiram um juiz que é favorável a eles: um homem que decidiu a favor de Jim Acosta, o qual agora parece ter desaparecido do planeta. O nome do juiz é Tim Kelly e ele foi, infelizmente, nomeado por ‘Trump’. Em outras palavras, quase sem questionamentos e, como de costume, vamos recorrer”, afirmou.
