O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) determinou, nesta quinta-feira (17), a suspensão imediata de uma propaganda eleitoral da candidata ao Senado Michelle Bolsonaro (PL) que utiliza a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após uma ação apresentada pela campanha da também candidata ao Senado Erika Kokay (PT).
Segundo o juiz auxiliar Rafael Moreira Mota, a inserção reproduz uma declaração atribuída a Jair Bolsonaro, na qual ele afirma que Michelle recebeu dele uma “missão”. A propaganda também exibe fotografias dos dois e relaciona a mensagem à candidatura dela ao Senado.
Para o magistrado, a combinação desses elementos transmite ao eleitorado a ideia de apoio de Bolsonaro à candidatura de Michelle.
“A composição da propaganda, portanto, transmite ao eleitorado a ideia de apoio de Jair Bolsonaro à candidatura da Representada”, escreveu o juiz.
Campanha de Erika Kokay questionou propaganda
A campanha de Erika Kokay afirmou que a inserção utiliza a imagem e a trajetória política de Jair Bolsonaro como elementos de apelo eleitoral e transferência de votos.
Segundo a campanha, a propaganda também contrariaria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu manifestações de caráter político-eleitoral do ex-presidente, inclusive por terceiros.
Na decisão, Moreira Mota citou um caso analisado recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, a ministra Estela Aranha determinou a suspensão de materiais eleitorais que exibiam a imagem de Bolsonaro em posição de destaque ao lado da fotografia, do nome e do número de um candidato.
Segundo a decisão do TRE-DF, a ministra considerou que a utilização poderia transmitir ao eleitorado uma manifestação de apoio político-eleitoral e contornar a determinação do STF.
Para Moreira Mota, o caso envolvendo Michelle apresenta semelhanças com a situação analisada pelo TSE.
“Ao menos neste exame inicial, a situação se aproxima daquela analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral e indica possível divulgação, por terceiro, de manifestação político-eleitoral alcançada pela determinação do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Multa em caso de descumprimento
O juiz determinou que Michelle suspenda a propaganda e não volte a apresentá-la no horário eleitoral gratuito. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil.
A emissora responsável pela transmissão também deverá ser comunicada para que não exiba novamente a inserção.
Michelle ainda poderá apresentar defesa. Depois, o Ministério Público Eleitoral (MPE) deverá se manifestar, e o processo retornará ao relator para nova análise.
À coluna, o advogado da Federação PT-PCdoB-PV, Jonatas Moreth, afirmou que “mais uma vez, o TRE-DF demonstra sua independência com essa decisão técnica e acertada”.
“A candidata Michelle faz, repetidamente, uso eleitoral da imagem de um cidadão condenado por golpe de Estado e, portanto, com direitos políticos suspensos”, afirmou ao Metrópoles.
