O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou, nesta quinta-feira (24), uma denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo matéria publicada pelo SBT News nesta quinta-feira (24), o pedido tem como fundamento a Lei 1.079/1950, que estabelece como crimes de responsabilidade de ministros do STF, entre outras condutas, julgar causa em que sejam suspeitos e agir de maneira incompatível com a honra, a dignidade e o decoro do cargo.
O principal ponto apresentado por Alessandro Vieira envolve a atuação de Nunes Marques no processo da Destilaria Alcídia contra a União, relacionado ao cálculo de indenizações ao setor sucroalcooleiro e a precatórios bilionários citados em investigações envolvendo o Banco Master.
Segundo a denúncia, em fevereiro de 2024 o sistema do STF registrou o impedimento de Nunes Marques no processo. No mês seguinte, porém, o registro foi revertido sob a justificativa de “equívoco da assessoria do gabinete”.
Em 1º de outubro de 2024, quando o julgamento na Segunda Turma estava empatado em 2 a 2, Nunes Marques proferiu o voto de desempate favorável aos credores. O andamento oficial do STF confirma a inclusão do processo em pauta naquela data.
A denúncia também menciona mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Segundo o documento, após o julgamento, o diretor jurídico do banco escreveu “Ganhamos alcidia” e, em seguida, compartilhou o contato de Kevin Nunes Marques, filho do ministro, acompanhado da expressão “Dominado aqui”.
O documento cita ainda mensagens relacionadas a um grupo denominado “turma do KN”, formado por pessoas próximas ao ministro, além de uma negociação de contrato de honorários de até R$ 427 milhões associada à liberação de cerca de R$ 8,5 bilhões em precatórios do setor sucroalcooleiro.
Hotel, pagamentos e aeronave
A denúncia também reúne informações sobre supostos benefícios e pagamentos envolvendo pessoas do entorno de Nunes Marques.
Entre agosto de 2024 e julho de 2025, o Banco Master teria transferido R$ 6,63 milhões a uma consultoria tributária. No mesmo período, segundo o documento, a empresa realizou 11 pagamentos ao filho do ministro, que totalizaram R$ 281,6 mil.
O senador também cita a locação de uma mansão no Rio de Janeiro para o Carnaval de 2025, pelo valor de R$ 1,45 milhão, um pedido de hospedagem no Hotel Fasano e uma viagem de Nunes Marques a Maceió em uma aeronave vinculada ao grupo de Vorcaro.
Na denúncia, Alessandro Vieira afirma que “a independência judicial protege o juízo; não protege o vínculo com o jurisdicionado, nem a omissão em declarar suspeição”.
O senador afirma que o foco da representação é a conduta funcional atribuída ao ministro, incluindo suas relações com pessoas ligadas a interessados em processos submetidos ao STF, eventuais benefícios custeados por essas pessoas e a possível ausência de declaração de suspeição. Segundo Vieira, o pedido não trata do mérito das decisões judiciais proferidas por Nunes Marques.
“O decoro exigido de Ministro da Suprema Corte não se mede apenas pela prova de um resultado indevido, mas pela preservação da aparência de imparcialidade, sem a qual a jurisdição constitucional perde legitimidade”, afirma o senador no documento.
Declaração sobre o Banco Master
A denúncia também questiona uma declaração feita por Nunes Marques em 15 de setembro, quando o ministro afirmou: “Nunca julguei nenhum processo relacionado ao Master.”
Segundo Alessandro Vieira, a afirmação entra em contraste com a atuação de Nunes Marques no processo da Destilaria Alcídia. O senador também cita a condição do ministro como relator de um mandado de segurança relacionado à instalação da CPI do Banco Master no Senado.
A denúncia enquadra as condutas atribuídas ao ministro nos incisos 2 e 5 do artigo 39 da Lei 1.079/1950, referentes a proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa e a proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro do cargo.
Pedido ao Senado
Alessandro Vieira pede ao Senado o recebimento da denúncia, sua leitura em Plenário e o encaminhamento do caso a uma comissão especial.
O senador também solicita a produção de provas, incluindo documentos e informações que estejam sob posse da Polícia Federal e do STF, registros de voos e hospedagens, além do depoimento de nove testemunhas.
O pedido inclui ainda o envio de uma cópia da denúncia à Procuradoria-Geral da República para eventual apuração na esfera penal.
Ao final, a representação solicita a condenação de Nunes Marques à perda do cargo e à inabilitação para o exercício de função pública pelo período de oito anos.
