O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, abriu prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro André Mendonça se manifestem sobre a decisão de Alexandre de Moraes que atribuiu supostos crimes ao relator do caso Master.
A PGR terá cinco dias para analisar a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes e, caso considere necessário, também se manifestar sobre as imputações apresentadas pelo ministro.
Após a manifestação da Procuradoria, Mendonça terá o mesmo prazo de cinco dias para apresentar uma avaliação “da forma, do conteúdo e da regularidade do procedimento”.
Fachin ressaltou que a abertura dos prazos não representa antecipação de mérito sobre as acusações feitas contra Mendonça.
Na quinta-feira, Moraes encaminhou a Fachin um relatório da Polícia Federal e afirmou que o documento contém “fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade pelo Ministro André Mendonça”.
Segundo Moraes, as supostas irregularidades teriam ocorrido no contexto das operações Compliance Zero e Sem Desconto, que investigam fraudes envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e têm Mendonça como relator no STF.
Entre os pontos mencionados pelo ministro estão:
- Suposta usurpação da direção das investigações das autoridades policiais, incluindo a determinação de medidas administrativas que teriam afastado a observância da cadeia de custódia e prejudicado a produção de provas;
- Suposta condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada;
- Suposto direcionamento de determinados alvos para investigação, incluindo o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por alegados motivos pessoais e políticos, além da indicação prévia de medidas cautelares que seriam apresentadas pela Polícia Federal.
A decisão de Moraes foi tomada no âmbito do inquérito das Fake News, instaurado em 2019 para apurar ataques e ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
Com informações de VEJA.
