A Polícia Federal pediu ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a liberação urgente de recursos para evitar a interrupção do Brasil MAIS (Meio Ambiente Integrado e Seguro), programa utilizado no monitoramento territorial por imagens de satélite e no apoio a ações de segurança pública e combate a crimes ambientais.
Segundo documentos aos quais o R7 teve acesso, o contrato responsável pela estrutura tecnológica do programa termina na próxima quarta-feira (23).
A PF afirma que precisa de R$ 30 milhões ainda em 2026 para garantir a continuidade do programa. A corporação também solicita uma declaração que assegure outros R$ 53,2 milhões para 2027, necessários para manter o contrato até setembro do próximo ano.
O pedido foi encaminhado pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, à Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça. A corporação também solicitou que o ministério atue junto aos fundos e órgãos responsáveis pela liberação dos recursos, diante do risco de os trâmites orçamentários não serem concluídos antes do encerramento do contrato.
Ao R7, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que “as providências orçamentárias necessárias à disponibilização dos recursos estão em curso no âmbito do Ministério”.
A pasta também afirmou que “trabalha para assegurar a continuidade dessas atividades e a manutenção das capacidades tecnológicas que apoiam as políticas públicas sob responsabilidade” do órgão.
Risco de paralisação
No documento, a Polícia Federal alerta que a falta de recursos pode provocar a paralisação integral das ferramentas de geoprocessamento, sensoriamento remoto e monitoramento territorial utilizadas pelo programa.
Segundo a corporação, uma eventual interrupção prejudicaria atividades de prevenção, fiscalização, investigação e repressão a crimes em todo o território nacional, especialmente ações relacionadas a crimes ambientais e organizações criminosas.
A PF também afirma que a continuidade do programa permite manter uma estrutura integrada para o compartilhamento de tecnologias, metodologias e dados entre instituições das esferas federal, estadual, distrital e municipal.
Quanto a PF pede
Para 2026, a PF informa que havia uma declaração de disponibilidade orçamentária de R$ 52,3 milhões para o programa, mas que a corporação recebeu até o momento R$ 35,6 milhões.
De acordo com os documentos, ainda faltam R$ 15,3 milhões para cobrir a primeira vigência do contrato, que termina em 23 de setembro.
A prorrogação por mais 12 meses, de 24 de setembro de 2026 a 23 de setembro de 2027, está estimada em R$ 72,8 milhões. Desse total, R$ 19,6 milhões seriam necessários ainda em 2026 e R$ 53,2 milhões em 2027.
O que é o Brasil MAIS
O Brasil MAIS utiliza imagens de satélite e ferramentas de geoprocessamento para acompanhar mudanças no território brasileiro. A tecnologia é utilizada por profissionais de segurança pública em atividades de policiamento, investigação e inteligência, além de ações de fiscalização e combate a crimes ambientais.
A estrutura permite acompanhar áreas de interesse e identificar alterações no território. Conforme a descrição do programa, o sistema realiza o imageamento diário de todo o território nacional por meio de uma constelação de 180 satélites.
As imagens podem ser disponibilizadas em até 24 horas após a coleta. O sistema também produz mosaicos mensais e permite a emissão de alertas para áreas previamente definidas.
As informações podem ser cruzadas com outras bases de dados, como o Cadastro Ambiental Rural, Unidades de Conservação e Terras Indígenas. A ferramenta pode ser acessada por órgãos do Sistema Único de Segurança Pública em diferentes unidades da Federação.
