O partido Novo pediu nesta terça-feira (8) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a prisão preventiva do diretor-geral afastado da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.
Horas antes, o ministro André Mendonça havia determinado o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e do então diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa.
A decisão ocorreu após Alexandre de Moraes utilizar relatórios de inteligência da PF para apontar possíveis crimes de abuso de autoridade atribuídos a Mendonça na condução das investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mendonça também determinou que a Corregedoria da PF instaurasse investigações penais e administrativas sobre a produção dos documentos.
Para fundamentar o afastamento, Mendonça utilizou uma petição anterior apresentada pelo Novo contra Andrei. Na nova representação, o partido afirma que os relatórios utilizados por Moraes mencionam reuniões de Mendonça com investigadores e advogados e questiona como essas informações teriam chegado ao conhecimento da Polícia Federal.
A legenda levanta a hipótese de que tenha ocorrido monitoramento, escuta telefônica ou gravação sem autorização judicial.
O Novo também sustenta que Andrei poderia ter participado ou tido conhecimento de uma eventual atividade policial ilegal contra Mendonça. Outra possibilidade levantada pelo partido é que ele tenha omitido documentos ou inserido informações falsas no material encaminhado ao Supremo.
Para justificar o pedido de prisão preventiva, o partido argumenta que Andrei, mesmo afastado, esteve à frente da estrutura da PF que deverá ser investigada e poderia ter acesso a informações, sistemas, documentos e servidores relacionados aos fatos.
Mendonça aponta suposto monitoramento ilegal
Segundo Mendonça, os relatórios utilizados por Moraes revelariam um “monitoramento sistemático e ilegal”, realizado por mais de 30 dias, sobre sua atuação e a de outras autoridades, entre elas o advogado-geral da União, Jorge Messias.
De acordo com a decisão, Moraes teria tido “notícias da existência” dos relatórios antes de utilizá-los, e os documentos teriam sido empregados em uma tentativa de incluir Mendonça no chamado “Inquérito das Fake News”.
Mendonça também afirma que os documentos teriam promovido, de forma abusiva, uma espécie de controle e avaliação disciplinar sobre sua atuação nos dois processos dos quais é relator.
Um dos relatórios, segundo o ministro, teria analisado e criticado uma decisão judicial tomada por ele, questionando a competência e a finalidade da determinação. Outros documentos teriam examinado seus critérios decisórios e os “riscos decorrentes” de suas atuações.
Para Mendonça, esse tipo de avaliação ultrapassaria as atribuições legais da Diretoria de Inteligência da PF. O ministro afirma ainda que eventuais avaliações disciplinares sobre magistrados são de competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com informações de CNN Brasil.
