O Ministério Público Eleitoral em Sergipe recomendou a proibição de “bicos” feitos por policiais e outros agentes de segurança pública para candidatos, partidos e coligações durante as Eleições 2026.
A recomendação vale para policiais militares, civis, federais, rodoviários federais e guardas municipais, inclusive durante folgas e férias. Segundo o MP, a prestação particular de serviços de segurança, escolta ou transporte pode comprometer a igualdade entre os candidatos e a neutralidade das forças de segurança.
Os comandos das corporações foram orientados a informar todo o efetivo sobre a proibição e a instaurar procedimentos administrativos ou inquéritos quando houver indícios de irregularidades. Fardas, armas, coletes, viaturas e outros equipamentos públicos usados indevidamente em serviços particulares também poderão ser apreendidos.
Partidos e federações foram orientados a não contratar informalmente agentes públicos. Caso necessitem de segurança, deverão recorrer a empresas privadas regularizadas e autorizadas pela Polícia Federal, com os gastos devidamente registrados na prestação de contas eleitoral.
Os órgãos de segurança têm 10 dias úteis para informar ao Ministério Público Eleitoral se irão acatar a recomendação e quais providências foram adotadas. O descumprimento injustificado poderá fundamentar medidas judiciais relacionadas a gastos ilícitos de campanha e abuso de poder.
