O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal prenda Jocymorgan Mendes Boa Sorte, condenado pelos atos de 8 de Janeiro, após o descumprimento da prestação de serviços comunitários. Com a decisão, ele deverá cumprir a pena em regime semiaberto.
O mandado de prisão foi expedido pelo gabinete de Moraes, relator dos inquéritos e das ações penais relacionadas aos atos ocorridos em janeiro de 2023, em Brasília.
Jocymorgan havia sido condenado a um ano de reclusão, inicialmente em regime aberto, pelo crime de associação criminosa. A pena foi substituída por medidas alternativas, incluindo a prestação de 225 horas de serviços comunitários e a participação em um curso sobre democracia.
O condenado começou a cumprir as horas na Associação Terapêutica Ambiental e Acolhimento Paraíso (ATAAP), em Mato Grosso, mas se recusou a trabalhar na cozinha da instituição.
A Defensoria Pública, responsável pela defesa, alegou que Jocymorgan deveria realizar uma atividade de limpeza em um ambiente com risco de acidentes e sem equipamentos de proteção. Antes disso, ele já havia concluído o curso sobre democracia e cumprido parte das horas de serviço comunitário.
Antes de determinar a prisão, Moraes decidiu encaminhar o condenado para outra instituição, onde ele poderia concluir a prestação dos serviços.
Jocymorgan compareceu ao novo local em 11 de junho e ficou de retornar com os documentos necessários, mas não voltou.
A defesa alegou que a instituição ficava distante da residência do condenado e que, por estar desempregado, ele não teria dinheiro para custear o transporte.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, afirmou que a defesa não comprovou a falta de recursos e considerou injustificado o descumprimento das medidas. Em seguida, pediu a conversão da pena alternativa em prisão, solicitação que foi acolhida por Moraes.
A coluna informou que não conseguiu localizar a Defensoria Pública.
Lista de mandados
O nome de Jocymorgan integra uma lista de mandados de prisão expedidos pelo ministro. Segundo o texto, atualmente há mais de 240 mandados em aberto, sem considerar aqueles expedidos sob sigilo.
Entre os mandados pendentes está o de Alexandre Ramagem, ex-deputado federal condenado por tentativa de golpe.
Moraes é apontado no texto como o ministro com o maior número de mandados de prisão expedidos no STF.
Com informações de Metrópoles.
