O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de uma ação que envolve sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O processo trata de um pedido para obter registros de entrada no Senado Federal de diversas pessoas.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), depois que o Senado Federal negou, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), o acesso aos registros. Entre os nomes citados no pedido estão Daniel Vorcaro e Viviane Barci de Moraes, além de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
Inicialmente, Kilter ingressou com a ação na Justiça Federal do Paraná. No processo, porém, o vereador apontou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como responsável pelo ato questionado.
Diante disso, a Justiça Federal entendeu que o caso deveria ser encaminhado ao STF. A juíza Thaís Sampaio Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, afirmou que a competência para analisar uma ação desse tipo é determinada pela autoridade apontada como responsável pelo ato.
Segundo a magistrada, como o processo foi direcionado contra o presidente do Senado, que possui foro perante o Supremo, a Justiça Federal de primeira instância não teria competência para julgar a ação.
Em despacho, a juíza reconheceu a “incompetência absoluta” da Justiça Federal do Paraná e determinou o encaminhamento do processo ao Supremo Tribunal Federal.
Após a chegada da ação ao STF, foi realizado o sorteio do relator entre os ministros da Corte. O processo acabou distribuído a Alexandre de Moraes.
O caso chama atenção porque envolve diretamente a esposa do ministro e também Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Em outro processo relacionado ao banco, Moraes não atua como relator porque a investigação tramita na Segunda Turma do STF, colegiado do qual ele não faz parte.
Agora, Moraes poderá analisar o caso relacionado aos registros de entrada no Senado. No entanto, o ministro ainda pode avaliar a possibilidade de se declarar impedido ou suspeito para atuar no processo, em razão do envolvimento de sua esposa.
Caso decida não participar da ação, Moraes poderá solicitar ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a realização de um novo sorteio para definir outro relator.
Até o momento, o sorteio apenas definiu a distribuição do processo e não representa, por si só, qualquer decisão sobre o mérito do pedido apresentado pelo vereador.
