O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na terça-feira (22) um pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar a presidência do Senado a abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a relação de ministros da Corte com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Zanin entendeu que, neste momento, não há elementos suficientes que justifiquem uma intervenção urgente do STF para determinar a abertura da comissão.
Segundo o ministro, em mandados de segurança contra autoridades do Legislativo, é necessário apresentar provas “inequívocas” de uma omissão inconstitucional. Na avaliação de Zanin, isso não ocorreu no pedido apresentado por Vieira.
O ministro também afirmou que já houve um pedido de CPI relacionado ao Banco Master e considerou que o novo requerimento não apresenta um fato novo e independente, mas seria um desdobramento da solicitação anterior.
“O recorte agora proposto, circunscrito às relações de determinadas pessoas com o controlador da instituição financeira, parece constituir desdobramento daquele mesmo conjunto de fatos, e não fato novo. A individualização de pessoas como alvo da apuração não parece suficiente, por si só, para conferir ao requerimento caráter inédito ou autônomo em relação ao pedido anterior”, afirmou.
Apesar de negar a liminar, Zanin decidiu manter o processo em andamento. O ministro determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), seja notificado para prestar informações.
Depois, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá se manifestar em nome da União. Na sequência, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá ser ouvida. Somente depois dessas etapas o caso poderá ser levado a julgamento pelo colegiado.
Senador critica decisão
Em nota, Alessandro Vieira classificou a decisão de Zanin como decepcionante.
“A decisão do ministro Zanin é uma decepção, como aliás tem sido decepcionante a atuação do STF em geral. Sob ponto de vista formal, vamos juntar ainda mais informações e pedir que o ministro revise seu entendimento”, afirmou o senador.
Pedido de CPI
Na ação apresentada ao STF, Vieira pediu que o tribunal obrigasse Alcolumbre a dar andamento ao pedido de abertura de uma CPI para investigar possíveis relações pessoais, financeiras ou funcionais entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
O senador também quer que a comissão apure se essas relações tiveram alguma influência na atuação dos dois ministros no STF.
Vieira afirmou que o pedido de CPI cumpriu todas as exigências previstas na Constituição e recebeu 41 assinaturas, número suficiente para que fosse protocolado.
Segundo o senador, porém, quase seis meses após o protocolo, o requerimento continua parado, com o status de “aguardando encaminhamento”.
Para Vieira, a demora caracteriza uma omissão de Alcolumbre, responsável por dar andamento ao pedido e oficializar a abertura da comissão.
Conforme levantamento realizado pela CNN em junho, mais de 70% do Congresso apoiava a instalação de uma CPI para investigar o caso Master. Os pedidos de abertura das comissões, porém, precisam passar pelo aval de Alcolumbre, que, segundo o texto, não havia deliberado sobre nenhum dos requerimentos até aquele momento.
Ainda em junho, o presidente do Senado criticou as cobranças recebidas e afirmou que uma eventual CPI sobre o Banco Master seria apenas “palanque eleitoral”.
