O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em São Paulo, defendeu nesta terça-feira (8) que o governo recorra ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro André Mendonça que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal (PF).
Carvalho afirmou que o Brasil atravessa uma “crise institucional sem precedentes na história do país”. Segundo ele, órgãos e Poderes estariam assumindo prerrogativas que não foram atribuídas pela Constituição.
A decisão de Mendonça foi tomada individualmente, na condição de relator do caso no STF. Ao defender o recurso ao plenário, Carvalho propõe que a medida seja analisada pelos demais ministros da Corte. O colegiado poderá manter, revogar ou modificar o afastamento de Andrei Rodrigues.
A decisão foi tomada na Petição 16.662, relatada por Mendonça, e está relacionada à produção de um relatório de inteligência da PF sobre a atuação do ministro. Segundo Mendonça, a Polícia Federal teria monitorado sua atuação no Supremo e produzido avaliações sobre decisões judiciais, integrantes da Advocacia-Geral da União e policiais federais.
Além de Andrei Rodrigues, Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada da Costa, e ordenou a abertura de investigação pela Corregedoria da corporação.
A decisão será analisada pela Segunda Turma do STF em sessão virtual extraordinária convocada nesta terça-feira (8).
Conselho da República
Marco Aurélio de Carvalho também defendeu que Lula convoque o Conselho da República, órgão de consulta da Presidência previsto no artigo 89 da Constituição.
Segundo o advogado, o governo deveria recorrer ao plenário da Corte “antes inclusive de cumprir a decisão”, devido à gravidade da medida.
Carvalho afirmou ainda que “eleições, em toda e qualquer democracia, devem ser disputadas no voto”. Para ele, não se pode permitir que funções públicas sejam “capturadas por interesses políticos e eleitorais”.
O advogado também integra o grupo Prerrogativas, formado por advogados e operadores do direito que se posicionaram criticamente à Operação Lava Jato. Durante o terceiro mandato de Lula, o grupo se aproximou da gestão petista e mantém interlocução com o presidente.
Reunião com ministros do STF
Lula já havia se reunido, em 1º de setembro, com os ministros do STF Edson Fachin e Gilmar Mendes, no Palácio do Planalto. O encontro ocorreu no início da crise envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Naquele dia, Mendonça havia retirado o sigilo de documentos da investigação sobre o Banco Master, que reuniam mensagens e outros registros encontrados no celular de Daniel Vorcaro, fundador da instituição.
O material mostrava a relação de Vorcaro com Moraes e também mencionava o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A divulgação dos documentos ampliou a tensão dentro do Supremo. Em 3 de setembro, Moraes pediu que Mendonça fosse investigado no inquérito das fake news por suposto abuso de autoridade.
Moraes afirmou que o colega teria direcionado investigações contra integrantes da Corte ao conduzir processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.
O pedido de Moraes foi baseado em relatórios de inteligência da PF que questionavam a atuação de Mendonça nas investigações. Os documentos, porém, ressaltavam sua própria limitação: eram relatórios de inteligência produzidos para subsidiar decisões em um ambiente de informação incompleta, sem caráter de instrução processual ou valor probatório.
Após a decisão de afastar Andrei Rodrigues, Carvalho também defendeu que Lula se reúna “com urgência” com Edson Fachin. “É a própria democracia que está em jogo”, declarou.
Com informações de Poder 360
