O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) utilizou o Palácio da Alvorada para realizar uma transmissão de campanha no domingo (13). A live foi direcionada a militantes, influenciadores e apoiadores da candidatura do petista à reeleição.
A transmissão contou com a participação do presidente nacional do PT e coordenador da campanha, Edinho Silva, e do secretário nacional de Comunicação do partido, Éden Valadares. Durante a atividade, Lula orientou a militância sobre a reta final da campanha, destacou medidas adotadas pelo governo e fez críticas aos adversários.
A equipe do presidente afirmou que a transmissão foi produzida exclusivamente com equipamentos e profissionais contratados pela campanha. Segundo a assessoria, não houve utilização de recursos públicos para a realização da live.
Mesmo assim, o uso do Palácio da Alvorada reacendeu uma discussão que já chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022.
Decisão do TSE envolveu Bolsonaro
Naquele ano, o então ministro do TSE Benedito Gonçalves proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de realizar lives eleitorais utilizando bens e serviços públicos aos quais tinha acesso em razão do cargo.
A decisão ocorreu após uma transmissão realizada por Bolsonaro em 21 de setembro de 2022, na biblioteca do Palácio da Alvorada. Na ocasião, houve pedidos de votos para o então presidente e para outros candidatos, além da participação de uma intérprete de Libras que atuava em atividades institucionais do governo.
O TSE determinou a retirada do conteúdo das redes sociais e estabeleceu multa de R$ 20 mil caso a conduta fosse repetida.
Ao analisar um recurso apresentado pela campanha de Bolsonaro, Benedito Gonçalves destacou que a discussão não envolvia a legalidade da realização de lives eleitorais, mas o uso de bens e serviços públicos para a produção de propaganda política.
O que diz a legislação
A legislação eleitoral permite que candidatos à reeleição realizem contatos, encontros e reuniões de campanha em suas residências oficiais, desde que essas atividades não assumam caráter de ato público.
A diferença entre uma atividade privada de campanha e o uso da estrutura pública para propaganda eleitoral é justamente um dos pontos centrais do debate.
No caso da transmissão realizada por Lula, a equipe do presidente sustenta que equipamentos e profissionais utilizados pertenciam exclusivamente à campanha e que não houve emprego de recursos públicos.
O episódio, porém, chama atenção para os limites estabelecidos pela legislação eleitoral quanto à utilização de espaços oficiais por candidatos que ocupam cargos públicos.
A discussão poderá ganhar novos contornos caso haja questionamentos formais à Justiça Eleitoral sobre a transmissão realizada no Alvorada.
