O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) telefonou nesta segunda-feira (28) para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino durante uma agenda em Belém (PA), pouco antes de sancionar uma lei de autoria do ex-senador que estabelece novas regras para avaliação da qualidade dos serviços de saúde prestados pela iniciativa privada.
A ligação ocorreu durante a passagem de Lula pelo complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará. O presidente mencionou a trajetória pessoal de Dino ao tratar da sanção e afirmou que se tratava de uma legislação relacionada à experiência de um pai diante da perda de um filho.
O texto sancionado cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada. A proposta determina a criação de padrões de qualidade para hospitais e clínicas particulares, que deverão ser estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A legislação também prevê avaliações periódicas dos serviços e a divulgação dos resultados. Instituições que descumprirem os requisitos poderão receber multas que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil, conforme previsto na nova norma.
Projeto surgiu após morte do filho de Dino
Flávio Dino apresentou o projeto em 2024, dois anos depois da morte de seu filho Marcelo Dino. O adolescente tinha 13 anos quando foi levado a um hospital particular em Brasília, em fevereiro de 2012, após sofrer uma crise de asma.
Segundo relatos apresentados posteriormente por Dino e pela mãe do adolescente, houve problemas no atendimento durante a internação. Uma médica e uma enfermeira chegaram a responder a processo criminal por suposto homicídio culposo, mas foram absolvidas por falta de provas em 2018.
Dino e a mãe de Marcelo também moveram uma ação contra o hospital. Em 2025, a Justiça determinou o pagamento de indenização de R$ 600 mil para cada um. Segundo informações divulgadas à época, Dino afirmou que destinaria o valor a doações.
O que muda com a nova lei
A proposta estabelece que os serviços privados de saúde deverão ser avaliados segundo critérios definidos pela autoridade sanitária. Entre as diretrizes previstas estão a segurança do paciente, a adoção de tratamentos com respaldo científico e a existência de estrutura e equipes em quantidade suficiente para evitar atrasos no atendimento.
A sanção ocorreu enquanto Dino já ocupa uma cadeira no STF. O projeto, no entanto, foi apresentado por ele em 2024, quando ainda exercia o mandato de senador pelo Maranhão.
