Mudança promovida por Edson Fachin foi recebida com entusiasmo por setores da oposição, mas sucessão na Presidência do STF em 2027 pode provocar uma reviravolta caso investigação permaneça aberta
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de retirar Alexandre de Moraes da relatoria do chamado Inquérito das Fake News provocou forte repercussão política e foi recebida com entusiasmo principalmente por setores da direita e da oposição ao presidente Lula. Mas uma possível reviravolta já aparece no horizonte: se o inquérito continuar aberto até a próxima troca de comando da Corte, Alexandre de Moraes poderá voltar a ter influência direta sobre sua condução como presidente do STF.
Fachin assumiu a relatoria do Inquérito 4.781 na última quarta-feira (9), retirando das mãos de Moraes uma investigação que estava sob seu comando desde 2019. O presidente do Supremo deverá analisar o material acumulado durante sete anos e encaminhar à Procuradoria-Geral da República o que entender que deve prosseguir ou ser arquivado. (Agência Brasil)
A mudança foi particularmente significativa para a oposição. Parlamentares oposicionistas vêm acusando Moraes de utilizar o inquérito de forma excessivamente ampla e direcionada contra integrantes da direita e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro — acusações contestadas pelos defensores da atuação do ministro. Após Fachin assumir o procedimento, integrantes da oposição passaram a pressionar diretamente pelo arquivamento definitivo da investigação e pelo fim do sigilo sobre materiais relacionados ao caso. (Folha de S.Paulo)
A reviravolta de 2027
O que parte da oposição pode não estar considerando é o calendário interno do próprio Supremo.
Fachin foi eleito presidente para o biênio 2025-2027, tendo justamente Alexandre de Moraes como vice-presidente. Pela tradição de sucessão adotada pelo STF, Moraes é atualmente o próximo nome da fila para comandar a Corte.
Isso, entretanto, ainda não está confirmado.
A escolha depende de eleição entre os ministros, prevista para 2027. Historicamente, o Supremo segue um sistema de rodízio baseado na antiguidade entre aqueles que ainda não exerceram a Presidência, razão pela qual Moraes é considerado o sucessor natural de Fachin. (Notícias do STF)
É exatamente aí que está a possível ironia política.
Se o Inquérito das Fake News permanecer sob uma lógica institucional vinculada à Presidência do STF e continuar aberto quando ocorrer a sucessão, a saída de Moraes da relatoria poderá representar apenas um intervalo na influência do ministro sobre o caso.
O homem que deixou o comando da investigação em 2026 poderá estar à frente do próprio Supremo em 2027.
Fachin pode fechar essa porta antes
Há, contudo, uma variável decisiva.
Fachin já defendeu publicamente o encerramento do Inquérito das Fake News. Ao assumir sua condução, o ministro ganhou a oportunidade de revisar o gigantesco conjunto de informações acumuladas desde 2019 e separar aquilo que eventualmente deverá gerar novos procedimentos do que poderá ser arquivado. (Folha de S.Paulo)
Caso Fachin encerre definitivamente o Inquérito 4.781 antes de deixar a Presidência, não haverá simplesmente um inquérito aberto para ser transferido ao seu sucessor.
Além disso, ações penais que já nasceram a partir das investigações não foram automaticamente retiradas de Moraes pela decisão de Fachin. (UOL Notícias)
Por isso, os próximos meses serão decisivos.
Para a oposição, retirar Moraes da relatoria representou uma importante mudança em uma investigação que há anos é alvo de críticas. Mas a vitória poderá ser temporária caso o procedimento atravesse 2027 ainda aberto e Alexandre de Moraes seja, como indica a tradição do Supremo, eleito para suceder Fachin.
A grande questão, portanto, não é apenas quem controla hoje o Inquérito das Fake News.
É saber se, quando chegar a sucessão no STF, ainda haverá um Inquérito das Fake News para controlar.
Por Júnior Melo
