A possibilidade de encerrar o inquérito das fake news, aberto em 2019 pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, passou a ser considerada uma alternativa para tentar solucionar a atual crise na Corte. A proposta, porém, divide os ministros e dificulta uma saída consensual para a mais recente instabilidade institucional.
O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu no fim da semana passada o encerramento da investigação. Segundo ele, a medida faz parte de três objetivos de sua gestão, ao lado da adoção de um código de ética e da modernização do sistema de Justiça.
“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”, afirmou Fachin.
Em março, o ministro já havia declarado que o inquérito foi importante para a “salvaguarda” do STF e para a preservação da democracia. Na ocasião, também elogiou a atuação de Moraes, mas fez uma ressalva: “todo remédio, a depender da dosagem, pode se tornar veneno”.
A possibilidade de encerrar a investigação ganhou força entre ministros que fazem críticas ao inquérito. Apesar de Fachin ter apoio explícito de integrantes da Corte, como Cármen Lúcia, há ministros que se opõem ao que consideram um encerramento “forçado” da investigação.
Entre os integrantes dessa ala estão o próprio Alexandre de Moraes, relator do inquérito, o decano Gilmar Mendes e o ministro Flávio Dino, que voltou a tratar do assunto neste fim de semana.
Moraes defende continuidade da investigação
Moraes sinalizou no início do ano a interlocutores que o inquérito deve continuar em tramitação pelo menos até o fim do primeiro semestre de 2027, apesar da intenção de Fachin de encerrá-lo ainda em 2026.
O posicionamento do relator permanece o mesmo. A tendência é que Moraes avalie a conclusão da investigação quando estiver próximo de assumir a Presidência do STF, prevista para setembro de 2027.
O ministro Gilmar Mendes também já se manifestou contra o encerramento neste momento. Em entrevista à CNN em abril, afirmou que não seria “razoável” finalizar o inquérito das fake news próximo às eleições de 2026.
O decano defendeu a continuidade das investigações sobre pessoas que atuam “contra a democracia” e afirmou que o período eleitoral pode ser utilizado por alguns grupos para realizar “testes”.
“Estamos em meio a uma campanha eleitoral. É razoável encerrá-lo agora? Nós somos a única Corte no mundo que enfrentamos proposta de derrubada da democracia e fomos exitosos. Em geral, as cortes são fechadas. Um instrumento importante foi o inquérito das fake news. E continua sendo”, declarou.
Flávio Dino questiona encerramento por promessa
No domingo (6), Flávio Dino questionou a possibilidade de um magistrado “prometer” o encerramento de um inquérito. Para o ministro, a duração das investigações deve obedecer a critérios previstos em lei e nos regimentos.
Sem citar nominalmente Fachin ou Moraes, Dino questionou se um julgador poderia “prometer” o fim de uma investigação “como se fosse um candidato ou para receber aplausos”.
“Eu pessoalmente sou a favor da conclusão dos inquéritos, até porque eles foram feitos para terminar mesmo, mediante a propositura das ações penais ou dos arquivamentos cabíveis”, afirmou.
Dino, entretanto, destacou que existe um debate jurídico sobre a possibilidade de arquivar uma investigação apenas em razão do tempo de tramitação.
“Antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é ‘tramitação longa’? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?”, questionou.
Com informações de CNN Brasil.
