O contrato firmado pelo escritório de advocacia Barci de Moraes, da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com uma empresa ligada ao patrimônio do ex-banqueiro Daniel Vorcaro previa a possibilidade de pagamento de honorários por meio de imóveis.
O acordo foi assinado em 12 de maio de 2025 entre o escritório e a Viking Participações, empresa responsável pela administração do patrimônio de Vorcaro. O documento estabelecia um limite máximo de R$ 50 milhões em honorários ao longo de 36 meses.
Uma das cláusulas previa que os valores poderiam ser pagos não apenas por transferência bancária, mas também por meio de dação em pagamento — mecanismo pelo qual um bem ou serviço pode ser utilizado para quitar uma obrigação financeira.
“Todos os honorários e custas previstos neste pacto poderão ser pagos mediante Transferência Eletrônica Disponível (TED) (…) ou mediante Dação em pagamento – de bens imóveis, móveis ou serviços”, diz o contrato.
O documento também determinava que os pagamentos fossem realizados mediante apresentação de nota fiscal de serviços e pelos valores previamente estabelecidos no acordo.
Pagamentos não tinham valor fixo
O contrato estabelecia ainda que os honorários não precisariam ser pagos em parcelas mensais de valor fixo. A Viking poderia realizar os pagamentos mensalmente, trimestralmente ou semestralmente, conforme a demanda pelos serviços jurídicos.
“Os pagamentos serão realizados mensal, trimestral ou semestralmente, de acordo com as demandas realizadas pela CONTRATANTE”, afirma outra cláusula do documento.
A possibilidade de utilização de imóveis, bens móveis ou serviços para quitar os honorários chama atenção no contexto das investigações sobre a relação entre Vorcaro e pessoas ligadas ao ministro Alexandre de Moraes.
Escritório já tinha contrato com o Banco Master
O acordo de maio de 2025 não foi o primeiro contrato entre o escritório de Viviane Barci de Moraes e empresas ligadas ao grupo de Daniel Vorcaro.
Em 16 de janeiro de 2024, o escritório já havia firmado um contrato diretamente com o Banco Master. Na ocasião, o documento previa o pagamento de 36 parcelas mensais fixas de R$ 3 milhões.
Ao longo dos 36 meses previstos, o valor total estabelecido nesse primeiro contrato poderia chegar a R$ 108 milhões, caso todas as parcelas fossem pagas integralmente.
Os contratos passaram a ser analisados no contexto das revelações envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. As informações sobre os acordos comerciais são consideradas relevantes para esclarecer a natureza da relação entre o escritório da esposa do ministro e o grupo empresarial ligado ao ex-banqueiro.
