A imagem de um Supremo Tribunal Federal (STF) neutro e distante da política já não se sustenta, na avaliação de Ivar Hartmann, professor associado do Insper e pesquisador do funcionamento da Corte.
Para Hartmann, o caso envolvendo o Banco Master dificilmente provocará uma perda significativa de poder para o tribunal ou para seus ministros, mesmo que o Plenário eventualmente rejeite a possibilidade de uma investigação formal contra Alexandre de Moraes.
FOTO: Para Hartmann, mesmo em cenário de vitória de Flávio Bolsonaro, Moraes e outros ministros ainda estariam blindados de impeachments. – Divulgação/Insper
O ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, determinou em 1º de setembro o levantamento do sigilo dos autos relacionados à investigação. A decisão consta no processo oficial da Corte.
Segundo o material apresentado na reportagem, diálogos atribuídos ao banqueiro Daniel Vorcaro colocariam Moraes como possível interlocutor em tratativas relacionadas ao caso. As informações, porém, estão inseridas no contexto de uma investigação e não representam, por si só, uma conclusão de responsabilidade criminal do ministro.
“Eu ainda não vi ministros do Supremo perderem nada em qualquer cenário.”, afirmou Hartmann.
Na avaliação do professor, mesmo diante de um eventual cenário político favorável à oposição ao STF, ministros da Corte continuariam protegidos pelo atual arranjo institucional. Ele argumenta que o fato de senadores serem submetidos à jurisdição do Supremo contribuiria para dificultar processos de impeachment contra ministros.
Corporativismo no STF
Hartmann também afirmou considerar improvável que uma maioria do Plenário autorize uma investigação formal contra Moraes.
“Por mais que existam fatores aparentemente inéditos aqui, elementos chocantes, eu continuo muito cético de que o uma maioria do plenário Supremo votaria para autorizar a abertura de investigação ou formalizar que a investigação já em curso passe a ser sobre o ministro Alexandre de Moraes”, declarou.
Para o professor, o corporativismo entre os ministros não significa necessariamente ausência de divergências públicas. Segundo ele, a proteção institucional estaria relacionada principalmente à preservação dos poderes individuais dos integrantes da Corte.
“Acho que uma coisa é dizer: “Qualquer que seja o resultado, o Supremo não vai se beneficiar.” Uma outra coisa muito diferente é dizer que o Supremo vai perder.”
Impeachment de ministros
Questionado sobre projetos que pretendem limitar os poderes ou os mandatos dos ministros do STF, Hartmann afirmou que propostas desse tipo já surgiram diversas vezes, mas não avançaram.
Sobre a possibilidade de mudanças durante um eventual governo de Flávio Bolsonaro, respondeu:
“Jair] Bolsonaro não fez nada [concreto nesse sentido] em quatro anos. Por que é que o Flávio vai fazer?”
Hartmann também avaliou que o cenário institucional atual dificulta a possibilidade de impeachment de ministros.
“Foro privilegiado. Os mesmos senadores que votariam o impeachment são senadores que são investigados e processados pelo Supremo. Esse é o arranjo institucional que mantém esse equilíbrio há muito tempo.”
Reformas na Corte
Apesar das críticas, o professor afirmou ter esperança na realização de reformas no STF. Para ele, entretanto, mudanças dependeriam de alterações aprovadas pelo Congresso.
Hartmann também defendeu a criação de mecanismos intermediários de responsabilização, argumentando que atualmente existe uma distância muito grande entre a ausência de punição e o impeachment.
Sobre um possível Código de Conduta para ministros, proposta defendida pelo atual presidente do STF, Edson Fachin, o professor avaliou que a iniciativa pode representar uma mudança real.
“Acredito que o ministro Fachin tem boas intenções”, afirmou.
Relação entre Mendonça e Bolsonaro
Hartmann rejeitou ainda a ideia de que ministros necessariamente mantenham fidelidade política ao grupo responsável por sua indicação.
Segundo ele, o fato de André Mendonça ter sido indicado por Jair Bolsonaro não significa que suas decisões no caso Master sejam determinadas por interesses políticos ligados ao ex-presidente.
Como exemplo, citou Edson Fachin, indicado por Dilma Rousseff, e afirmou que o atual presidente do STF pode estar entre os ministros mais alinhados à defesa de uma investigação caso sejam identificados indícios de irregularidades.
“A expectativa seria de que o Fachin fosse contra o Alexandre de Moraes ser investigado. Mas talvez ele seja, nesse momento, o maior aliado do André Mendonça.”
Para Hartmann, portanto, a atuação dos ministros não pode ser explicada simplesmente pela identidade política de quem os indicou.
Com informações de BBC.
