O deputado republicano americano Chris Smith, aliado do presidente Donald Trump, enviou uma carta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), cobrando medidas relacionadas à liberdade de expressão e às eleições brasileiras. O documento foi encaminhado na terça-feira (15), mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma sessão para discutir questões envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o caso Banco Master.
Na carta, Smith pediu que a CIDH e a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão adotem medidas para monitorar a situação no Brasil e afirmou que é necessário proteger o direito dos brasileiros à liberdade de expressão e à participação em eleições livres e autênticas.
O parlamentar citou a crise envolvendo o STF e fez referência a informações presentes em relatório da Polícia Federal sobre mensagens e contatos entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Também mencionou o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.
Smith afirmou que as revelações contribuíram para uma crise institucional no STF e voltou a criticar decisões da Corte relacionadas à liberdade de expressão. As afirmações fazem parte da posição apresentada pelo deputado no documento e não representam uma conclusão da CIDH sobre os fatos.
Moraes nega irregularidades relacionadas ao Banco Master. Em manifestação ao STF, o ministro afirmou que não há indícios de infração penal contra ele e classificou a investigação como uma ação de motivação político-eleitoral.
A carta também menciona as eleições presidenciais brasileiras e pede que a CIDH apresente uma resposta sobre as medidas que pretende adotar para acompanhar as questões levantadas pelo parlamentar.
A iniciativa de Smith ocorre em meio ao aumento da pressão política nos Estados Unidos sobre o STF e Moraes. O deputado já havia criticado decisões relacionadas ao bloqueio do X no Brasil e participado de iniciativas no Congresso americano sobre liberdade de expressão no país.
Até o momento, não havia resposta pública da OEA ou da CIDH sobre a carta.
