A subprocuradora-geral da República Samantha Dobrowolski afirmou nesta sexta-feira (25) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deveria ter se declarado impedido de atuar na Petição 16.662, procedimento relacionado às investigações do Banco Master. A manifestação ocorreu durante a análise do caso pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF).
Ao divergir do voto do relator, Francisco Sanseverino, Dobrowolski defendeu a designação de outro subprocurador-geral da República para analisar os fatos envolvendo Gonet. Segundo ela, depois que mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro passaram a mencionar o próprio procurador-geral, Gonet não poderia continuar atuando funcionalmente naquele procedimento.
“No caso concreto, parece-me que o PGR não tinha o direito de ser promotor natural de si próprio nem juiz da própria conduta”, afirmou a conselheira.
Dobrowolski votou pela continuidade da apuração, argumentando que os elementos apresentados poderiam, em tese, se enquadrar em um tipo penal. Ela ressaltou, porém, que a análise deveria ser feita por outro integrante do Ministério Público.
A posição deixou o placar do CSMPF em 2 a 2 em relação à abertura de investigação sobre a atuação de Gonet. O relator e o conselheiro Celso Albuquerque votaram pelo arquivamento da notícia-crime, enquanto Dobrowolski e a subprocuradora-geral da República Janice Ascari defenderam a continuidade da apuração.
Apesar da divergência sobre a investigação, os quatro conselheiros rejeitaram o pedido para afastar Gonet, de forma genérica, de todos os procedimentos relacionados ao caso Banco Master.
A discussão surgiu após a Polícia Federal encontrar, no celular de Vorcaro, mensagens que fazem referência a Gonet e a possíveis contatos entre o ex-banqueiro e pessoas próximas ao procurador-geral. O CSMPF abriu procedimento para analisar se essas informações poderiam comprometer a atuação de Gonet no caso.
Gonet nega ter relação de amizade com Vorcaro e afirmou que se considera juridicamente apto a atuar nos procedimentos envolvendo o Banco Master. Segundo o procurador-geral, seu único encontro presencial com o ex-banqueiro ocorreu em abril de 2024, em Londres, durante um evento jurídico.
Na avaliação de Dobrowolski, porém, a existência de elementos relacionados ao próprio procurador-geral seria suficiente para exigir seu afastamento funcional daquele procedimento específico. “Ao revés, o que jurídico e legalmente cabia ao PGR, como a qualquer outro membro do Ministério Público, era abster-se funcionalmente”, afirmou.
A análise da notícia-crime prossegue no Conselho Superior do Ministério Público Federal, que deverá definir a questão a partir dos votos apresentados pelos conselheiros.
