O advogado Fábio Pagnozzi protocolou na noite desta terça-feira (15), no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, uma denúncia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O protocolo ocorreu no mesmo dia em que o STF iniciou a análise sobre a possibilidade de abertura de uma investigação contra Moraes envolvendo mensagens supostamente trocadas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A peça apresentada ao TPI conta com o apoio do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Eduardo Bolsonaro assinou o documento em 7 de setembro, no Texas, onde vive atualmente. Pagnozzi, que passou a representar o ex-deputado, viajou ao estado norte-americano para colher a assinatura.
Acusações apresentadas ao TPI
A comunicação sustenta que Moraes teria participado de um suposto “ataque generalizado e sistemático” contra opositores do governo e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre os episódios mencionados estão prisões e condenações relacionadas aos atos de 8 de Janeiro e o chamado “exílio” de brasileiros, como Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Carla Zambelli.
O pedido apresentado ao tribunal internacional é para que seja aberto um exame preliminar sobre supostos crimes contra a humanidade e para que a conduta de Moraes seja analisada especificamente.
Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro também esteve em Washington, nos Estados Unidos, para conversar com integrantes do governo do presidente Donald Trump sobre a possibilidade de adoção de medidas contra Alexandre de Moraes.
Uma das referências é a Lei Magnitsky, mecanismo utilizado pelos Estados Unidos para impor sanções a estrangeiros acusados de envolvimento em violações de direitos humanos ou corrupção.
Em junho, Eduardo Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF por coação no curso do processo. Segundo o entendimento adotado pela Corte, ele teria atuado para interferir no julgamento que resultou na condenação de seu pai, Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado, buscando pressionar pela adoção de sanções contra ministros do Supremo.
Com informações de Metrópoles.
