O Discord informou nesta segunda-feira (17) que suspendeu as transmissões ao vivo e o compartilhamento de vídeo em tempo real no Brasil. A medida atende a uma determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que apontou falhas na proteção de crianças e adolescentes na plataforma.
A decisão da agência foi tomada na última quarta-feira (12), como medida preventiva, com base em regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, conhecido como ECA Digital. A ANPD havia dado ao Discord três dias úteis para cumprir a determinação.
A suspensão não significa que o Discord foi retirado do ar no país. A medida atinge especificamente as ferramentas de transmissão ao vivo, comunicação por vídeo em tempo real e compartilhamento de tela.
Discord diz que busca restabelecer as lives
Em comunicado, o Discord afirmou que as transmissões ao vivo são uma parte importante da experiência oferecida aos usuários e informou que está negociando com as autoridades brasileiras para tentar restabelecer os recursos.
A empresa declarou que continuará disponível no Brasil para conversas por texto e áudio, tanto em mensagens privadas quanto em grupos e servidores.
O Discord também informou que mantém equipes responsáveis por identificar e remover conteúdos e usuários que violem as regras da plataforma.
Representantes da empresa têm uma reunião prevista com integrantes da ANPD nesta segunda-feira para discutir a decisão.
Em uma carta aberta aos usuários, o Discord classificou a situação como séria e afirmou estar cumprindo a determinação da agência brasileira.
Caso envolvendo adolescente motivou debate
A discussão sobre a segurança do Discord ganhou força nas últimas semanas após um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos que morreu após participar de transmissões em grupos da plataforma.
A primeira-dama Janja da Silva chegou a defender a retirada imediata do Discord do ar após mencionar o episódio durante um evento sobre violência contra crianças.
A empresa classificou a decisão da ANPD como prematura e afirmou que o entendimento da agência não representaria os investimentos feitos pela plataforma em segurança.
O Discord, porém, reconheceu que seu sistema de proteção falhou no caso da adolescente. Segundo a empresa, houve uma demora de aproximadamente duas horas para retirar a transmissão do ar após o primeiro alerta de risco.
Especialistas defendem medidas de proteção
Especialistas ouvidos sobre o caso consideraram necessária a suspensão das transmissões ao vivo.
Marie Santini, diretora do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab UFRJ), classificou a medida como acertada.
Maria Mello, do Instituto Alana, também considerou a decisão importante e afirmou que ela pode servir como precedente para que outras plataformas reforcem mecanismos de proteção de crianças e adolescentes.
Segundo a especialista, situações de exploração e aliciamento de menores muitas vezes começam em outras redes sociais e posteriormente migram para ambientes fechados, onde podem ocorrer transmissões sem mecanismos adequados de moderação.
Entre as medidas defendidas por especialistas estão a verificação de idade e o uso de inteligência artificial para identificar situações de exploração, aliciamento, coerção e outros casos de risco.
Também há cobrança por maior transparência das plataformas e por sanções que tenham impacto real sobre o funcionamento das empresas.
Suspensão continuará até que medidas sejam adotadas
A ANPD informou que a suspensão será mantida até que o Discord demonstre ter adotado medidas consideradas eficazes para proteger crianças e adolescentes.
A fiscalização foi instaurada pela agência em 7 de agosto para apurar possíveis falhas na proteção de menores no ambiente digital da plataforma.
Segundo a ANPD, o Discord vinha sendo utilizado de forma recorrente para práticas que violam direitos de crianças e adolescentes. As transmissões ao vivo teriam sido utilizadas em situações envolvendo violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio.
Antes da suspensão, o Discord apresentou uma proposta com medidas para reforçar a proteção dos usuários, principalmente crianças e adolescentes.
O documento foi encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) em 10 de agosto, após reuniões entre representantes da empresa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da AGU e da ANPD.
Na sexta-feira (14), a plataforma enviou novos esclarecimentos à agência sobre a determinação e também apresentou um pedido para que a suspensão das transmissões fosse revogada.
A empresa alegou, entre outros pontos, que não conseguiria cumprir o prazo de três dias úteis estabelecido pela ANPD.
O que é o ECA Digital
A decisão da ANPD tem entre seus fundamentos o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, que entrou em vigor em 17 de março de 2026.
A legislação amplia para o ambiente virtual as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e estabelece obrigações para plataformas digitais que tenham acesso provável por crianças e adolescentes.
Entre as exigências estão medidas para prevenir violência, abuso sexual, assédio, automutilação, suicídio, exposição a drogas, jogos de azar, pornografia e outros riscos.
A legislação também prevê mecanismos de verificação de idade, proteção dos dados pessoais de menores, ferramentas de supervisão parental e medidas para evitar o uso compulsivo das plataformas.
Além disso, o ECA Digital estabelece restrições ao perfilamento de crianças e adolescentes para publicidade comercial e prevê mecanismos de fiscalização e auditoria.
O descumprimento das regras pode resultar em sanções às empresas.
Por enquanto, usuários brasileiros continuam podendo acessar o Discord normalmente para utilizar mensagens de texto e áudio. O que está suspenso são os recursos de vídeo em tempo real, incluindo transmissões ao vivo e compartilhamento de tela.
