O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta sexta-feira (14) o encaminhamento para análise nas comissões das três principais prioridades legislativas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os temas estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei que cria o marco legal dos minerais críticos e das terras raras.
O envio das propostas às comissões marca o início da tramitação formal das matérias no Senado, etapa necessária antes de eventual votação em plenário. As duas PECs seguirão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por analisar a constitucionalidade e o mérito das propostas.
Em nota, Alcolumbre afirmou que teve uma “importante conversa institucional” com o presidente Lula na última quarta-feira (12). Segundo ele, o encontro ocorreu em um ambiente de diálogo “maduro, franco e republicano”, voltado à definição da agenda legislativa considerada estratégica para o país.
O presidente do Senado destacou ainda que, na condição de chefe do Congresso Nacional, tem o dever de garantir o devido encaminhamento das matérias apresentadas ao Parlamento, respeitando as prerrogativas do Legislativo e o papel de cada senador.
“São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários”, afirmou Alcolumbre.
As propostas estavam paradas nos últimos meses em meio ao desgaste na relação entre Lula e Alcolumbre, intensificado após a rejeição, pelo Senado, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Nas últimas semanas, porém, os dois líderes retomaram o diálogo e se encontraram três vezes apenas nesta semana.
Além das PECs, o governo também busca avançar com outras pautas, como a medida provisória que extinguiu a chamada “taxa das blusinhas” e projetos ligados à exploração de minerais críticos e terras raras, considerados estratégicos para a economia e a transição energética.
Apesar do gesto de aproximação entre o presidente do Senado e o Palácio do Planalto, a expectativa entre parlamentares é de que a votação das propostas fique para depois das eleições. Isso porque, durante o período eleitoral, o Congresso terá apenas uma semana de esforço concentrado no início de setembro.
A reaproximação entre Lula e Alcolumbre é vista por integrantes do governo como fundamental para destravar projetos considerados prioritários na reta final do mandato presidencial. O ministro das Relações Institucionais também afirmou que, independentemente da tramitação das matérias no Senado, Alcolumbre deverá apoiar a chapa petista nas eleições de 2026.
