O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o Partido dos Trabalhadores (PT) preserve e apresente uma série de documentos, gravações e registros relacionados ao congresso nacional da legenda, realizado em abril, e ao lançamento do projeto “Porta-Voz do Lula”, em junho.
A decisão foi tomada no âmbito de uma representação apresentada pelo PL, que aponta possíveis irregularidades nos dois eventos, além de alegar ataques ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O objetivo da medida é permitir que a Justiça Eleitoral verifique se houve uso indevido de recursos do fundo partidário e eventual adoção de mecanismos proibidos para incentivar a atuação digital de militantes.
Na decisão, Mendonça determinou que o PT preserve todos os “documentos, arquivos, registros, materiais, contratos, comprovantes, mídias, mensagens, relatórios, planilhas, regras, bases de dados e demais elementos” relacionados aos dois eventos.
Além disso, o partido terá o prazo de cinco dias para apresentar a gravação completa das atividades, contratos firmados e informações sobre a origem dos recursos utilizados.
O ministro ressaltou que a medida não impede a realização de eventos partidários, críticas a adversários políticos ou a mobilização de apoiadores. Segundo ele, a determinação busca apenas garantir a preservação das provas para que o TSE possa analisar se houve eventual irregularidade.
“Trata-se apenas de preservar o resultado útil da apuração e permitir que esta Justiça Especializada examine, com base em documentação contábil e operacional, se houve ou não emprego irregular de recursos públicos partidários ou mecanismo vedado de incentivo à atuação digital”, escreveu Mendonça.
Em relação ao projeto “Porta-Voz do Lula”, criado para mobilizar apoiadores na divulgação de conteúdos favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro afirmou que a chamada “gamificação” da militância, por si só, não é proibida. No entanto, destacou que a legislação eleitoral veda qualquer forma de pagamento ou recompensa por publicações feitas nas redes sociais, motivo pelo qual a iniciativa também será analisada pelo TSE.
