Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal (RN), por suposto descumprimento de medidas protetivas estabelecidas pela Justiça. Colombiano naturalizado brasileiro, Viveros foi condenado pela tentativa de homicídio que deixou Maria da Penha paraplégica e que posteriormente se tornou um dos casos mais emblemáticos de violência doméstica no Brasil.
Nascido na Colômbia em 1946, Viveros se mudou para o Brasil durante a década de 1970. Ele conheceu Maria da Penha em 1974, quando os dois estudavam na Universidade de São Paulo (USP). Na época, ela cursava mestrado e ele fazia uma pós-graduação. O casal se casou em 1976 e teve três filhas.
Ao longo da vida profissional, Viveros trabalhou como economista, professor universitário e consultor.
O caso que deu origem à Lei Maria da Penha
Em 1983, Maria da Penha foi vítima de duas tentativas de homicídio dentro da própria residência, em Fortaleza. Na primeira ocorrência, ela foi atingida por um disparo enquanto dormia, o que provocou a paraplegia.
Meses depois, conforme informações do Instituto Maria da Penha, houve uma segunda tentativa de assassinato. Maria da Penha também teria sido mantida em cárcere privado e submetida a uma tentativa de eletrocussão durante o banho.
Viveros foi condenado em 2002, quase duas décadas depois dos crimes. A demora no andamento do processo levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em 2001, o órgão responsabilizou o Estado brasileiro pela negligência e pela demora na condução da ação judicial.
O caso teve papel importante na criação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. Viveros passou para o regime semiaberto em 2004 e recebeu liberdade condicional em 2007.
Nova disputa judicial
Em 2026, Marco Viveros voltou a ser envolvido em uma ação na Justiça. O Ministério Público do Ceará denunciou o ex-marido de Maria da Penha e outras três pessoas por uma suposta campanha destinada a colocar em dúvida a credibilidade dela.
Segundo a denúncia, teriam sido utilizados documentos e informações adulteradas para sustentar uma versão favorável a Viveros. Entre as suspeitas está a falsificação de um documento público relacionado a um exame de corpo de delito.
As acusações ainda serão analisadas pela Justiça, e a defesa de Viveros nega as alegações apresentadas contra ele.
Desde 2024, o ex-marido de Maria da Penha está sujeito a medidas judiciais que determinam que ele não se aproxime nem mantenha contato com ela ou com as filhas do casal. As determinações também estabelecem restrições relacionadas a manifestações públicas sobre o caso.
A prisão realizada neste domingo ocorreu depois que Viveros concedeu uma entrevista a uma emissora de televisão na qual falou sobre a ex-mulher. A manifestação teria violado as determinações impostas pela Justiça e motivado a prisão preventiva.
