Um projeto em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado prevê mudanças nas regras para motoristas envolvidos em acidentes com suspeita de embriaguez ou uso de drogas. A proposta estabelece a realização obrigatória de testes para identificar a presença de álcool ou outras substâncias psicoativas nos condutores envolvidos em sinistros.
De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que também é delegado de polícia, o texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo o parlamentar, o objetivo é reduzir dúvidas durante as investigações e permitir que casos de embriaguez sejam identificados com maior rapidez após os acidentes.
Motorista poderia ser preso em flagrante
Uma das principais mudanças previstas pelo projeto está relacionada aos casos em que o motorista se envolve em um acidente com vítima e se recusa a realizar o teste.
Segundo Contarato, atualmente existem situações em que um condutor suspeito de estar embriagado permanece no local do acidente, mas a recusa ao exame dificulta a caracterização imediata do flagrante.
A proposta busca alterar esse cenário. De acordo com o senador, quando houver situação de flagrância, o motorista poderá ser preso em flagrante, cabendo posteriormente ao juiz analisar a manutenção da prisão durante a audiência de custódia.
“Ele vai ser preso em flagrante. Aí o juiz, na audiência de custódia, é que vai avaliar se ele vai manter a prisão em flagrante ou se vai converter a prisão em flagrante em preventiva”, explicou Contarato.
O projeto também prevê que não seja concedida fiança ao motorista que, sob efeito de álcool ou drogas, causar a morte de outra pessoa.
Outras provas poderão ser utilizadas
A proposta estabelece ainda alternativas para os casos em que o bafômetro ou o teste toxicológico não puder ser realizado.
Nessas situações, a comprovação da alteração da capacidade psicomotora poderá utilizar outros elementos, como exames clínicos, perícias, vídeos e depoimentos de testemunhas.
O texto determina que a utilização dessas provas deverá preservar o direito à contraprova, garantindo ao acusado a possibilidade de contestar os elementos apresentados contra ele.
Projeto ainda precisa avançar no Senado
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública do Senado e agora está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.
Caso seja aprovada na CCJ, o projeto ainda terá de cumprir as demais etapas do processo legislativo antes de eventualmente alterar as regras previstas atualmente no Código de Trânsito Brasileiro.
Portanto, o bafômetro obrigatório para motoristas envolvidos em acidentes ainda não está valendo. A medida é uma proposta em tramitação e poderá sofrer alterações durante a análise no Congresso.
