O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações à Penitenciária Feminina de Tremembé e a órgãos do sistema prisional de São Paulo sobre cursos realizados por Débora Rodrigues dos Santos durante o período em que esteve presa.
Conhecida como Débora do Batom, ela foi condenada a 14 anos de prisão por sua suposta participação nos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela pichação da estátua “A Justiça”, localizada em frente ao prédio do STF.
A determinação de Moraes está relacionada aos pedidos apresentados pela defesa para obter remição de parte da pena. O ministro quer verificar se os cursos realizados por Débora podem ser considerados para esse benefício conforme as regras previstas na legislação.
Entre os pontos que deverão ser esclarecidos está a existência de convênio com o Poder Público nos cursos “Reescrevendo minha história”, atribuídos à detenta. Moraes também questionou se as atividades fazem parte oficialmente do projeto pedagógico da unidade prisional.
A análise pretende determinar se os cursos cumprem os critérios necessários para serem contabilizados na redução da pena.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou favoravelmente ao reconhecimento de 212 dias de remição. O cálculo considera atividades de leitura, trabalho realizado dentro da unidade prisional e a aprovação de Débora no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão final sobre a homologação, porém, depende das informações solicitadas pelo ministro.
Na mesma determinação, Moraes pediu explicações ao Núcleo de Monitoramento de Pessoas da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo sobre registros que apontaram períodos sem sinal do GPS da tornozeleira eletrônica utilizada por Débora.
A defesa afirma que as interrupções ocorreram por problemas técnicos no sistema de monitoramento e não representam violação das determinações judiciais.
Atualmente, Débora Rodrigues dos Santos cumpre a pena em regime domiciliar, utilizando tornozeleira eletrônica e seguindo as restrições estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.
