O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (24) uma ampla reforma política no Brasil e afirmou que o atual modelo eleitoral “faliu”. Segundo ele, o sistema favorece a eleição de parlamentares sem forte vínculo programático com os partidos e cria dificuldades para a governabilidade.
A declaração ocorreu durante uma palestra em um congresso do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), evento no qual Moraes também foi homenageado. O ministro afirmou que o fortalecimento das instituições é fundamental para preservar a democracia brasileira.
“Não há caminho mais seguro para manutenção da democracia, mesmo com todos os problemas, do que fortalecer as instituições”, declarou.
Ao falar sobre o período democrático iniciado após a Constituição de 1988, Moraes citou episódios de instabilidade enfrentados pelo país, incluindo dois processos de impeachment de presidentes e os atos de 8 de janeiro de 2023. Apesar das crises, avaliou que as instituições brasileiras conseguiram resistir.
“O Brasil continua hoje, 24 de agosto, uma democracia forte, com eleições marcadas. E nós temos que fortalecer as instituições. E fortalecer exige reformas em todos os poderes”, afirmou.
Reforma política seria a “mãe de todas as reformas”
Moraes classificou a reforma política como a “mãe de todas as reformas”. Na avaliação dele, o sistema proporcional atualmente utilizado para a eleição de deputados e vereadores contribui para distorções na representação e para o enfraquecimento dos partidos.
“Esse modelo eleitoral faliu porque produz candidatos e eleitos que não têm vinculação nenhuma a partidos”, afirmou.
O ministro também criticou parlamentares que, segundo ele, estariam mais preocupados com a exposição nas redes sociais do que com as discussões legislativas.
“Que se preocupam muito mais em ficar fazendo live na Câmara do que discutir o projeto que está sendo aprovado”, disse.
Para Moraes, uma mudança no sistema eleitoral deveria vir acompanhada de uma nova discussão sobre o financiamento dos partidos. Ele defendeu a adoção gradual do sistema distrital misto, em substituição ao modelo proporcional puro.
“Eu defendo há muito tempo, desde o tempo de promotor, que o Brasil saia do proporcional puro e vá para o distrital misto. Podemos começar com 30% distrital. Daí, na outra, 40%, 60%”, afirmou.
Segundo o ministro, a Constituição brasileira foi estruturada a partir de uma lógica de democracia partidária. Por isso, partidos considerados frágeis dificultariam o funcionamento do sistema político.
“A Constituição brasileira e a separação de poderes foram fincadas numa democracia de partidos. Se nós não tivermos partidos fortes, vamos ter sempre esse problema de governabilidade”, declarou.
Como funciona o sistema eleitoral
Atualmente, o Brasil utiliza diferentes sistemas para escolher seus representantes. Presidente, governadores, prefeitos e senadores são eleitos pelo sistema majoritário, enquanto deputados federais, estaduais e distritais e vereadores são escolhidos pelo sistema proporcional.
No modelo proporcional, as cadeiras do Legislativo são distribuídas de acordo com a votação obtida pelos partidos e candidatos, levando em consideração o quociente eleitoral.
Já o sistema distrital divide o território eleitoral em áreas menores, chamadas distritos. Cada região elege representantes específicos. No modelo distrital misto, parte dos parlamentares é escolhida pelos distritos e outra parte por meio de listas partidárias ou do sistema proporcional.
Ministro também cobra mudanças no Judiciário
Além da reforma política, Moraes defendeu mudanças na estrutura administrativa do Judiciário para acelerar a tramitação dos processos.
Segundo o ministro, é necessário aumentar a segurança jurídica e evitar que decisões judiciais mantenham obras e investimentos paralisados durante anos.
“O Judiciário tem que se preocupar mais com um trinômio que pode ser resumido em uma palavra: segurança. Institucional, jurídica e pública”, afirmou.
Moraes também destacou a necessidade de decisões mais rápidas por parte de tribunais de contas e tribunais de Justiça.
“Seja tribunal de contas ou de justiça, tem que resolver rápido. Temos que mudar mecanismos para rapidamente [dizer] ‘pode ou não pode’. Não dá para [o processo relacionado a uma obra] ficar um ano, dois, três anos parado”, declarou.
Na avaliação do ministro, a demora pode afastar investidores e prejudicar a execução de obras públicas.
Combate ao crime organizado
Moraes também defendeu uma atuação mais integrada entre as forças de segurança, Ministério Público e Judiciário no combate ao crime organizado.
Para ele, apenas o trabalho policial não é suficiente para enfrentar organizações criminosas de forma permanente.
“Se o MP e o Judiciário não adequarem seus procedimentos para dar uma resposta não pontual, de um caso ou outro, mas mais orgânica, a polícia vai ficar enxugando gelo”, afirmou.
O ministro também abordou as audiências de custódia. Embora considere o mecanismo importante, Moraes defendeu uma revisão das regras para seu funcionamento.
Ele afirmou que costuma definir as audiências como um “habeas corpus social”, por permitirem que pessoas sem condições financeiras tenham acesso rápido a um juiz após uma prisão.
“Quem tem condição de contratar advogado, foi preso hoje e amanhã [tem] HC. Quem não tem às vezes fica meses preso sem ter chance de ser levado ao juiz”, disse.
Moraes ressaltou, entretanto, que não defende o fim das audiências de custódia, mas uma revisão de seus procedimentos e das situações em que a prisão deve ser mantida.
Segundo ele, o Judiciário precisa avaliar também a demora na tramitação de processos criminais e seus efeitos sobre a prescrição de crimes.
“Se isso, pelo menos para parcela grande da sociedade, vem trazendo problemas, o Judiciário tem que repensar”, afirmou.
