O Brasil concedeu 337 mil medidas protetivas entre janeiro e junho de 2026, o maior número registrado para um primeiro semestre desde o início da série histórica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O recorde ocorre no mesmo ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos. Sancionada em 2006, a legislação representou uma mudança na forma de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher no país.
Entre outras medidas, a lei estabeleceu mecanismos de proteção de urgência, fortaleceu as Delegacias de Defesa da Mulher e ampliou a estrutura de atendimento às vítimas. Ao longo das duas décadas, a legislação também se tornou referência internacional no combate à violência de gênero.
Apesar dos avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha, os números de violência contra as mulheres continuam elevados. Apenas nos seis primeiros meses de 2026, foram registrados 741 feminicídios no país.
Em 2025, o Brasil contabilizou 1.571 vítimas de feminicídio, segundo dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O número representou o maior resultado da série histórica.
Subnotificação ainda é um desafio
Um dos obstáculos para dimensionar a violência contra as mulheres é a subnotificação, situação em que os registros oficiais não conseguem representar a totalidade dos casos ocorridos.
Dados do Observatório da Mulher contra a Violência indicam que uma parcela das vítimas ainda deixa de denunciar as agressões. O levantamento aponta, por exemplo, que 29% das mulheres afirmaram não ter sofrido violência, embora tenham relatado situações que se enquadram nesse tipo de crime.
Para a advogada criminalista Clara Duarte Fernandes, o descrédito enfrentado por vítimas é um dos fatores que podem afastar mulheres das delegacias e do sistema de Justiça.
Porque ao mesmo tempo que a gente vê muita informação sobre os direitos das mulheres, a gente também vê muita informação de mulheres que são desacreditadas. Seja em crimes sexuais, em que sempre tem alguém que diz que a mulher está querendo isso para se vingar, ou quando há um contexto de divórcio, falam que é para afetar a partilha. Quando tem guarda de criança envolvida, dizem que é alienação parental
Clara Duarte Fernandes, advogada criminalista
A advogada também aponta a falta de capacitação e de sensibilidade de alguns profissionais envolvidos no atendimento às vítimas como outro fator que dificulta o acesso à proteção e à Justiça.
Recorde indica mais denúncias ou aumento da violência?
O número recorde de medidas protetivas concedidas no primeiro semestre levanta a discussão sobre o que está por trás do crescimento: uma maior procura das mulheres pelos mecanismos de proteção, o aumento da violência ou uma combinação dos dois fatores.
Em entrevista à CNN Brasil, Clara Duarte afirmou que o resultado está relacionado a dois movimentos que ocorrem simultaneamente: a ampliação do acesso das mulheres às informações sobre seus direitos e a permanência da violência de gênero.
Então não é um ou outro, mas as duas razões
Clara Duarte Fernandes, advogada criminalista
A advogada explica ainda que o acesso à medida protetiva passou a fazer parte do atendimento oferecido às mulheres que procuram as autoridades. Após o registro do boletim de ocorrência, a vítima é questionada sobre o interesse em solicitar a proteção.
O cenário mostra que, duas décadas após a criação da Lei Maria da Penha, os mecanismos de proteção às mulheres são cada vez mais acionados, mas a persistência dos casos de violência continua sendo um dos principais desafios no enfrentamento ao problema.
