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Início Brasil

Justiça rejeita pedido em ação de R$ 60 mil da mulher de Moraes contra senador

Por Junior Melo
03/ago/2026
Em Brasil
A Justiça de São Paulo rejeitou o pedido de indenização de R$ 60 mil feito pela mulher de Moraes contra o senador Alessandro Vieira
Foto: Shutterstock/Reprodução

A Justiça de São Paulo rejeitou o pedido de indenização de R$ 60 mil feito pela mulher de Moraes contra o senador Alessandro Vieira Foto: Shutterstock/Reprodução

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A Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização de R$ 60 mil apresentado pela família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ex-relator da CPI do Crime Organizado.

A ação foi proposta pela advogada Viviane Barci Moraes, esposa do ministro, e pelos filhos do casal, Giuliana e Alexandre. Eles alegaram que o parlamentar teria feito declarações ofensivas e difamatórias durante uma entrevista concedida ao SBT News, em março de 2026.

Segundo os autores da ação, as falas do senador criaram uma associação indevida entre a família de Alexandre de Moraes e o Primeiro Comando da Capital (PCC), durante comentários sobre a quebra do sigilo fiscal de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

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Declarações motivaram o processo

O caso teve origem em uma entrevista na qual Alessandro Vieira comentou informações relacionadas a uma suposta movimentação de recursos entre integrantes do PCC e pessoas ligadas a ministros do STF.

Na ocasião, o senador afirmou:

“A gente tem informações que apontam circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.”

Vieira também questionou a contratação do escritório de advocacia da família de Alexandre de Moraes pelo Banco Master.

“Quando o Master contrata o escritório de advocacia da família do ministro Alexandre de Moraes, ele está contratando um serviço jurídico? Esse escritório prestou serviços correspondentes aos valores recebidos? Até o momento o indicativo é que não”, declarou.

Família alegou difamação

Na ação judicial, Viviane Barci Moraes e os filhos sustentaram que as declarações eram falsas e ofensivas. A defesa afirmou que não existe qualquer investigação envolvendo os familiares do ministro, nem o escritório de advocacia citado pelo senador.

Segundo os autores, as declarações criaram uma falsa ligação entre a família e a organização criminosa, motivo pelo qual pediram indenização de R$ 60 mil por danos morais.

Defesa invocou imunidade parlamentar

Durante o processo, Alessandro Vieira argumentou que suas declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar.

O senador afirmou que, em nenhum momento, acusou os familiares de Alexandre de Moraes de participação em crimes. Segundo a defesa, as declarações apenas levantavam questionamentos sobre a necessidade de apuração de possíveis movimentações financeiras.

Vieira também negou ter afirmado que integrantes da família do ministro mantinham qualquer vínculo direto com o PCC ou que o escritório de advocacia tivesse recebido recursos da organização criminosa.

Juiz rejeitou pedido de indenização

Ao analisar o caso, o juiz Fabio de Souza Pimenta decidiu rejeitar a ação e acolheu os argumentos apresentados pela defesa do senador.

Na sentença, o magistrado concluiu que as declarações de Alessandro Vieira não estabeleceram ligação direta entre os familiares de Alexandre de Moraes e o recebimento de recursos provenientes do PCC.

“Não é possível verificar que as falas do requerido tenham efetivamente vinculado os autores da ação ao recebimento direto de valores provenientes da organização criminosa PCC”, afirmou o juiz.

Segundo a decisão, a entrevista indicava apenas uma suspeita relacionada a possíveis movimentações financeiras envolvendo o Banco Master e valores atribuídos à facção criminosa, sem imputar diretamente qualquer conduta ilícita aos familiares do ministro.

Para o magistrado, o episódio decorreu de um “mal-entendido interpretativo” sobre o conteúdo das declarações do senador.

A decisão ainda cabe recurso por parte da família de Alexandre de Moraes.

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