O ex-presidente dos Correios Fabiano Silva dos Santos prestou depoimento à Polícia Federal em 9 de julho, no âmbito de um inquérito que apura uma suposta interferência na eleição de 2024 do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).
A investigação foi instaurada a pedido do procurador da República Athayde Ribeiro Costa, que apontou “indícios mínimos” de possíveis crimes de corrupção, prevaricação e falsidade ideológica envolvendo dirigentes do Sindifisco e os Correios. A apuração busca esclarecer se houve eventual interferência indevida no processo eleitoral da entidade.
O caso teve origem em uma denúncia apresentada por George Alex Lima de Souza, candidato derrotado na eleição do Sindifisco. Segundo a acusação, os Correios teriam adotado um procedimento especial para o recebimento de cartas-respostas utilizadas na votação.
O episódio ocorreu na Agência Central dos Correios, em Brasília. Correspondências enviadas de outras cidades que chegaram à capital sem o carimbo de origem receberam um novo carimbo de recebimento em Brasília. Os Correios informaram inicialmente à Polícia Civil que o procedimento representava um “tratamento diferenciado” concedido ao sindicato em razão da “longa parceria” entre as instituições e que o serviço não teve cobrança adicional.
Documentos apresentados em uma ação na Justiça Federal mostraram, posteriormente, que o procedimento havia sido solicitado pelo então presidente do Sindifisco, Isac Falcão, diretamente a Fabiano. O pedido foi encaminhado aos Correios em 25 de setembro de 2024 e, no mesmo dia, o diretor de Operações da estatal autorizou a medida.
O regulamento eleitoral do Sindifisco estabelecia que as cartas só seriam válidas quando apresentassem carimbo de postagem dentro do prazo. Com a colocação de um novo carimbo em correspondências que chegaram sem a marcação de origem, surgiu a discussão sobre a possibilidade de votos que seriam considerados inválidos terem recebido aparência de regularidade.
A Comissão Eleitoral identificou 117 cartas nessa situação e decidiu anulá-las. George Alex levou a acusação a diferentes órgãos e instâncias, incluindo mecanismos internos do sindicato, Ministério Público do Trabalho, Polícia Civil, Justiça do Trabalho, Justiça comum, Justiça Federal e Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Segundo o Sindifisco, nenhuma dessas iniciativas reconheceu a existência de fraude ou determinou a anulação da eleição. A Polícia Civil chegou a arquivar uma investigação sobre o episódio, enquanto decisões judiciais também foram desfavoráveis à tentativa de invalidar o pleito. Mais recentemente, de acordo com o sindicato, o TJDFT confirmou a validade da eleição.
A investigação ganhou uma nova frente no Ministério Público Federal. Em despacho de março, Athayde Ribeiro Costa decidiu manter a apuração mesmo após a Polícia Federal ter solicitado a reconsideração da abertura do inquérito. Para o procurador, decisões anteriores de arquivamento ou rejeição das acusações não impedem a investigação criminal sobre uma possível ingerência ilícita de dirigentes sindicais nos Correios.
Athayde determinou novas diligências, incluindo a reunião de informações da investigação anterior da Polícia Civil, a análise do processo que tramita na Justiça Federal e a tomada de depoimentos de pessoas envolvidas. Entre os ouvidos está Fabiano, além do diretor de Operações dos Correios Paulo Cesar Penha da Silva Júnior, da chefe de Atendimento Isabela Silva Caldeira e do ex-presidente do Sindifisco Isac Falcão.
A defesa de Fabiano nega irregularidades. O advogado Michel Saliba afirmou que o depoimento do ex-presidente dos Correios foi “extremamente claro” e sustentou que a medida adotada pela estatal ocorreu em meio à greve dos Correios, com o objetivo de evitar prejuízos às correspondências utilizadas na eleição. O advogado também questionou a atuação do procurador e levantou a possibilidade de suspeição.
O Sindifisco também contesta a investigação e afirma que esta seria a “oitava frente” aberta por George Alex para sustentar a mesma acusação desde a derrota na eleição de 2024. A entidade afirma que não houve fato novo e que o procedimento adotado pelos Correios não beneficiou nenhuma das chapas, pois teria sido aplicado indistintamente às correspondências dos filiados durante a greve.
Os Correios informaram que ainda não foram oficialmente notificados sobre o caso. A estatal afirmou manter compromisso com ética, integridade e conformidade e disse que adotará as medidas administrativas e legais cabíveis quando receber a comunicação formal sobre a investigação.
