O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) voltou a ser alvo da Polícia Federal nesta sexta-feira (14), durante a segunda fase da Operação Sem Refino. A investigação apura possíveis irregularidades na concessão de licenças ambientais para a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos.
Ao todo, 16 mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Polícia Federal, a operação investiga uma possível fraude na concessão das licenças ambientais da refinaria, que teria ocorrido à revelia das orientações dos órgãos técnicos competentes.
A apuração também busca identificar possíveis práticas de lavagem de dinheiro relacionadas ao suposto esquema.
De acordo com a PF, os investigados podem responder por crimes como gestão fraudulenta e temerária, lavagem de capitais, sonegação fiscal, evasão de divisas, manipulação de mercado e crimes contra a ordem econômica relacionados à comercialização de combustíveis.
Defesa diz desconhecer buscas
Ao g1, o advogado Carlo Lucchione, responsável pela defesa de Cláudio Castro, afirmou desconhecer a existência de mandados de busca e apreensão contra o ex-governador nesta nova etapa da operação.
Castro já havia sido alvo da Operação Sem Refino em 15 de maio, quando a primeira fase foi deflagrada pela Polícia Federal. Na ocasião, a operação teve como principal alvo o empresário Ricardo Magro, proprietário da Refit.
Dono da Refit está foragido
Durante a primeira fase da investigação, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a prisão de Ricardo Magro. O empresário, no entanto, está foragido desde então e vive em Miami, nos Estados Unidos.
A investigação apura possíveis relações entre o empresário, agentes públicos e um esquema envolvendo a atuação da refinaria e a comercialização de combustíveis.
Investigação teve origem na ADPF das Favelas
A Operação Sem Refino foi instaurada no contexto de uma determinação do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas.
Entre outras medidas, a decisão determinou que a Polícia Federal investigasse a atuação de organizações criminosas no estado do Rio de Janeiro e possíveis conexões desses grupos com agentes públicos.
A nova fase da operação busca aprofundar as investigações e esclarecer se houve irregularidades na concessão de licenças ambientais à Refit, além de identificar eventuais responsabilidades no suposto esquema.
