A consultoria do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que recebeu R$ 14 milhões do Banco Master, tinha como endereço oficial uma pequena sala em um coworking de Barueri, na Grande São Paulo. O espaço, sem janela e com capacidade para apenas uma pessoa, também aparecia nos registros oficiais como endereço de outra empresa, de sócios diferentes.
Questionado sobre a utilização do local, Mantega afirmou que trabalha principalmente de forma remota. No mesmo dia em que foi procurado pela reportagem, o ex-ministro alterou o endereço oficial da empresa, retirando a indicação da sala 865 e informando apenas o 8º andar do edifício.
A consultoria, chamada Pollaris, foi criada por Mantega em 30 de abril de 2024, inicialmente com sede na cidade de São Paulo. Em setembro daquele ano, o endereço foi transferido para Barueri, município conhecido por atrair empresas devido à menor carga tributária sobre serviços.
Para consultorias, a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) pode chegar a 5% em São Paulo, enquanto em Barueri é de 2%. Considerando os R$ 14 milhões recebidos pela Pollaris do Master, o imposto seria de aproximadamente R$ 700 mil caso os serviços fossem tributados pela alíquota de 5% em São Paulo e de R$ 280 mil com a alíquota de 2% de Barueri.
Mantega não informou onde nem quanto recolheu de ISS.
Especialistas apontam risco de planejamento tributário abusivo
Especialistas em direito tributário afirmam que empresas podem legalmente escolher municípios com menor carga tributária, mas precisam efetivamente estar estabelecidas e exercer suas atividades no local declarado.
A professora Bianca Xavier, da FGV Direito Rio, explicou que o problema ocorre quando uma empresa apenas registra endereço em determinado município para pagar menos impostos, mas continua realizando suas atividades em outra cidade.
Segundo ela, para que uma empresa não seja considerada uma estrutura de fachada, é necessário que haja administração e atividades decisórias no endereço informado.
Mantega negou que tenha escolhido Barueri com o objetivo de reduzir a carga tributária. Segundo o ex-ministro, o município é “um grande centro de bancos e empresas de serviços”.
Mesmo endereço era usado por outra empresa
O endereço declarado pela Pollaris fica em uma unidade da rede de coworking Regus, que oferece escritórios e salas para empresas.
Dados da Receita Federal e da Junta Comercial mostram que, durante quase dois anos, a sala 865 também constava como endereço de uma empresa do mercado de câmbio, a Abrão Filho.
A reportagem esteve no local e, pela porta de vidro da sala, identificou caixas empilhadas e um computador com a marca da Abrão Filho na tela.
A Pollaris registrou a transferência de sua sede para o endereço em 3 de setembro de 2024. No dia seguinte, a Abrão Filho também passou a utilizar o mesmo endereço nos registros oficiais.
Questionada sobre a coincidência, Mantega afirmou que houve um erro da Regus. A Abrão Filho, por sua vez, declarou que “não faz ideia de quem seja” a Pollaris e negou que as duas empresas tenham ocupado o mesmo espaço.
A Regus afirmou que não houve erro de sua parte e que cabe a cada cliente informar corretamente o endereço de sua sede aos órgãos públicos.
Endereço foi alterado após questionamentos
Os primeiros questionamentos da reportagem foram enviados a Mantega em 19 de junho. Na mesma data, a Pollaris alterou o endereço registrado nos documentos oficiais.
A empresa deixou de informar especificamente a sala 865 e passou a indicar apenas o 8º andar do prédio.
Em resposta enviada posteriormente, Mantega afirmou que não mantém uma sala fixa porque seu trabalho é realizado principalmente por videoconferências e reuniões nos escritórios de clientes.
Em nota, o ex-ministro disse que abriu a Pollaris em 2024, depois de completar dez anos fora do governo, e voltou a atuar como consultor.
Mantega afirmou ainda que trabalha sozinho ou em parceria com escritórios de advocacia e outros economistas. Segundo ele, a Pollaris é uma empresa registrada em seu nome, emite notas fiscais e paga os tributos devidos.
O ex-ministro também confirmou que prestou consultoria para o Banco Master, embora tenha afirmado que o contrato foi encerrado há algum tempo. Ele declarou que, à época em que trabalhou para a instituição, não tinha conhecimento de eventuais irregularidades cometidas pelo banco.
Prefeituras monitoram empresas de fachada
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo informou que não comenta casos específicos devido ao sigilo fiscal. Em termos gerais, porém, afirmou que realiza fiscalizações para identificar situações de simulação de estabelecimento.
Segundo o órgão, o imposto deve ser recolhido no município onde está localizado o estabelecimento responsável pela prestação do serviço. Caso seja constatado que uma empresa utiliza um endereço apenas como fachada para reduzir ou evitar tributos, pode haver autuação e até responsabilização por crime tributário.
A Prefeitura de Barueri também informou que realiza vistorias para verificar as informações cadastrais das empresas e confirmar se as atividades declaradas são efetivamente realizadas nos locais registrados.
Empresas que não estejam efetivamente estabelecidas no endereço informado podem ter a inscrição municipal bloqueada.
Outra empresa ligada ao Master também tinha endereço no local
O mesmo prédio da Regus em Barueri abrigava outra empresa que recebeu recursos do Banco Master: a Bee Tech Serviços de Tecnologia Ltda., conhecida comercialmente como Remessa Online.
Segundo a empresa, os R$ 39,6 milhões recebidos do Master foram relacionados a serviços de correspondente cambial prestados até 2022. A Bee Tech afirmou que sua atuação se limitava à intermediação operacional de transações de câmbio para clientes finais.
O caso envolvendo a Pollaris ocorre em meio às investigações e questionamentos sobre relações comerciais do Banco Master e pessoas ligadas à instituição. Mantega passou a ser citado no contexto do caso também por ter ajudado o então banqueiro Daniel Vorcaro a marcar uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizada em dezembro de 2024.
Mantega foi ministro da Fazenda durante os governos Lula e Dilma Rousseff, entre 2006 e 2014.
