O Parlamento do Líbano aprovou nesta terça-feira (11) a abolição da pena de morte no país. Com a mudança, todas as sentenças de execução já determinadas serão substituídas por prisão perpétua, segundo comunicado divulgado pelo gabinete do presidente do Parlamento.
A decisão faz do Líbano o primeiro país do Oriente Médio a abolir formalmente a pena capital. O país mantinha, desde 2004, uma moratória de fato sobre as execuções, mas dezenas de pessoas continuavam oficialmente no corredor da morte.
Antes da alteração na legislação, crimes como assassinato e traição poderiam resultar em condenação à pena de morte.
Um projeto para acabar com a pena capital havia sido apresentado por parlamentares libaneses no ano passado. O comunicado divulgado nesta terça-feira, porém, não informou quantos deputados votaram a favor ou contra a medida.
A União Europeia comemorou a decisão e afirmou que o Líbano está dando “um exemplo poderoso para outros países” do Oriente Médio e de outras regiões.
A Anistia Internacional também considerou a mudança um avanço na proteção dos direitos humanos. “A decisão do Líbano de abolir a pena de morte representa um marco importante e uma vitória para os direitos humanos no país”, afirmou Heba Morayef, diretora regional da Anistia Internacional para o Oriente Médio e o Norte da África.
“Depois de mais de duas décadas sem execuções, a medida de hoje transforma uma interrupção precária das execuções em uma proteção legal duradoura, que garante o direito à vida e coloca o Líbano em sintonia com a tendência global de abolição”, disse Morayef.
Paralelamente, o Parlamento do Líbano também analisa uma proposta de anistia geral para determinados crimes. Uma das justificativas para a medida é tentar reduzir a superlotação do sistema prisional do país.
