Atendendo a uma determinação judicial em ação civil pública movida pelo Ministério Público em São Paulo, o Ministério da Agricultura, por meio de seu laboratório de análises sensoriais, identificou que alguns azeites vendidos nos supermercados brasileiros como extravirgens foram classificados, nas análises, como azeites virgens. Segundo os laudos, as inconsistências foram encontradas em produtos de marcas como Andorinha, Gallo, Borges, Gomes da Costa, Filippo Berio e Carrefour, entre outras.
Já produtos das marcas Costa D’Oro e Terras de Camões foram classificados pelo laboratório oficial como lampantes, categoria considerada imprópria para consumo.
De acordo com as normas do Ministério da Agricultura, o azeite extravirgem deve apresentar acidez livre máxima de 0,8% e não possuir defeitos sensoriais de sabor ou aroma. O azeite virgem, por sua vez, pode ter acidez livre de até 2% e apresentar pequenas imperfeições sensoriais.
A análise foi determinada em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em São Paulo, contra o Ministério da Agricultura e a Anvisa. A ação investiga possíveis fraudes no mercado de azeites extravirgens comercializados no Brasil e busca a adoção de medidas judiciais para ampliar o controle sobre a importação de azeites a granel e já envasados.
Com a divulgação dos laudos pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA), a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn afirmou que o processo entra em uma nova etapa, com a adoção de medidas judiciais baseadas nos resultados das análises.
“Vamos fazer alguns requerimentos em torno do que já foi pedido na ação inicial, porque, de fato, e mesmo havendo ainda algumas análises pendentes, as nossas suspeitas se confirmaram”, afirmou a procuradora.
Segundo ela, as análises oficiais apontam a existência de fraudes em azeites a granel, desconformidades em produtos importados e indícios de fraude também em parte dos azeites comercializados no país.
Na avaliação da procuradora, os resultados também evidenciam um problema que ultrapassa a rotulagem e a composição dos produtos e envolve a proteção da saúde pública.
“Há produtos altamente comercializados no Brasil, inclusive por plataformas digitais, que estão sendo oferecidos à população como azeite, quando, na realidade, são azeite lampante, ou seja, óleos não refinados impróprios para o consumo humano”, alertou Karen.
Ela classificou a comercialização desses produtos como um “risco sério e concreto à saúde pública” e afirmou que o MPF ainda avalia quais providências adicionais serão solicitadas à Justiça durante o andamento da ação.
O Ministério da Agricultura ressalta que as informações divulgadas são referentes a resultados preliminares e ainda não possuem caráter conclusivo. As análises foram realizadas em cumprimento a uma determinação judicial, no âmbito de ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Conforme os procedimentos técnicos e administrativos previstos na legislação, os responsáveis pelos produtos têm direito à realização de análises periciais e contraprovas cabíveis, em observância aos princípios do contraditório, da ampla defesa e aos protocolos oficiais de controle da qualidade dos produtos.
Empresas
A Costa d’Oro, que teve rótulos classificados como lampantes, considerados impróprios para consumo, afirmou que o lote de azeite citado saiu da fábrica como extravirgem, após aprovação em testes organolépticos e físico-químicos realizados por laboratório independente reconhecido pelo Conselho Oleícola Internacional.
Segundo a empresa, a classificação posterior do Ministério da Agricultura, motivada por um índice K232 acima do limite — parâmetro químico utilizado para medir a oxidação primária do azeite — pode ter sido influenciada pelos 35 dias de transporte e aproximadamente 60 dias de armazenamento em Santa Catarina durante o verão, condições sobre as quais a empresa afirma não ter tido controle. A companhia acrescentou que os clientes foram reembolsados e os lotes destruídos antes de chegarem aos consumidores.
Em nota, o Carrefour afirmou que mantém controles técnicos rigorosos e recorrentes sobre a qualidade dos azeites comercializados. A empresa ressaltou que a reclassificação se refere a lotes específicos e afirmou que a situação não representa risco à saúde do consumidor. Também informou que, sempre que comunicada pelas autoridades competentes sobre alguma não conformidade, adota imediatamente as medidas cabíveis, incluindo a retirada dos lotes envolvidos dos pontos de venda.
A Nauterra, detentora da marca Gomes da Costa, informou que tomou conhecimento da avaliação divulgada pelo Ministério da Agricultura e que irá apurar a divergência apontada, adotando as providências necessárias.
A Andorinha informou que aguarda mais informações das autoridades competentes para a apuração completa dos fatos e se colocou à disposição para prestar a colaboração necessária. A empresa afirmou seguir a regulamentação vigente no país e apoiar a fiscalização e a transparência na verificação da qualidade dos produtos do setor.
A Casa Gallo disse que tomou conhecimento das alegações apresentadas e adotou medidas para apurar os fatos internamente.
A Filippo Berio afirmou que, sempre que necessário, realiza as adequações previstas pela legislação aplicável, garantindo que as informações fornecidas aos consumidores estejam de acordo com os requisitos legais. A empresa também informou que, para assegurar a qualidade de seus produtos, todos os azeites destinados ao mercado brasileiro passam por duas verificações: a primeira é realizada internamente, em painel de degustação reconhecido pelo Ministério da Agricultura italiano, e a segunda ocorre em laboratórios externos reconhecidos pelo Ministério da Agricultura brasileiro.
As demais empresas mencionadas nos laudos foram procuradas pela reportagem, mas não haviam retornado até o momento da publicação. O espaço permanece aberto para manifestações.
O presidente do Instituto Brasileiro de Olivicultura (Ibraoliva), Flávio Obino Filho, afirmou que os resultados confirmam denúncias feitas anteriormente pela entidade, que representa produtores brasileiros.
“Os laudos técnicos confirmam denúncias feitas reiteradamente pela instituição. São azeites velhos, com defeito, descartados pelos europeus, que chegam às prateleiras dos supermercados como extravirgem e são, na verdade, virgens, azeites de baixa qualidade”, afirmou.
