O governo federal aumentou as tarifas aeroportuárias dos aeroportos internacionais de São Paulo, incluindo Guarulhos e Viracopos, em Campinas, além de outros 12 terminais incorporados ao contrato de concessão da GRU Airport por meio do programa AmpliAR.
As alterações foram oficializadas em três portarias publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13/7). Os novos valores, entretanto, só poderão ser cobrados após 30 dias da divulgação pelas concessionárias.
Na prática, as portarias atualizam os tetos tarifários de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia — cobrança relacionada à movimentação e ao manuseio de cargas dentro dos aeroportos.
A única tarifa paga diretamente pelo passageiro é a de embarque, já incluída no valor da passagem aérea. As demais são cobradas das companhias aéreas e dos operadores de aeronaves.
Com base nas novas regras, os tetos das tarifas de embarque para passageiros passam a ser:
Aeroporto internacional de Viracopos (Campinas – SP):
▪️Embarque doméstico: R$ 33,44
▪️Embarque internacional: R$ 59,17
Aeroporto internacional de Guarulhos (Guarulhos – SP):
▪️Embarque doméstico: R$ 35,75
▪️Embarque internacional: R$ 68,61
Aeroportos regionais (Programa AmpliAR):
▪️Embarque doméstico: R$ 48,80
▪️Embarque internacional: R$ 86,42
Os 12 aeroportos regionais incluídos no reajuste são os terminais de Aracati (CE), Lençóis (BA), Paulo Afonso (BA), Barreirinhas (MA), Araripina (PE), Garanhuns (PE), Serra Talhada (PE), São Raimundo Nonato (PI), Cacoal (RO), Vilhena (RO), Araguaína (TO) e Porto Alegre do Norte (MT).
Segundo a Anac, os reajustes seguem fórmulas matemáticas previstas nos contratos de concessão e funcionam como mecanismo para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos acordos firmados com as empresas responsáveis pela administração dos terminais.
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