A Venezuela anunciou nesta sexta-feira (24) o início de sua retirada definitiva do Tribunal Penal Internacional (TPI), órgão que investiga possíveis crimes contra a humanidade cometidos no país desde 2017, período marcado pelo governo de Nicolás Maduro.
A decisão foi comunicada ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, pelo chanceler venezuelano Félix Plasencia.
Segundo a declaração publicada nas redes sociais, o governo venezuelano decidiu denunciar o Estatuto de Roma, tratado que criou o TPI, e iniciar o processo de saída conforme o artigo 127 do documento.
A medida ocorre após uma derrota jurídica de Caracas. Em 2024, ainda durante o governo Maduro, o TPI rejeitou um recurso apresentado pela Venezuela que tentava impedir a continuidade da investigação sobre supostos abusos cometidos por integrantes do regime.
Investigação sobre crimes contra a humanidade
A apuração do Tribunal Penal Internacional teve início após denúncias envolvendo possíveis violações de direitos humanos cometidas por autoridades venezuelanas e forças de segurança.
Em 2020, o então procurador do TPI afirmou existir uma base razoável para suspeitar que agentes do Estado venezuelano poderiam ter cometido crimes contra a humanidade desde 2017, período marcado por grandes manifestações contra o governo e denúncias de repressão.
Os protestos daquele ano foram acompanhados por acusações de prisões arbitrárias, torturas e abusos cometidos por forças de segurança. Segundo organismos internacionais, ao menos 125 pessoas morreram durante os confrontos.
O processo formal no TPI foi aberto em 2021, após pedidos apresentados por países que solicitaram uma investigação sobre crimes cometidos na Venezuela.
Venezuela contesta acusações
O governo venezuelano afirma que as acusações são politicamente motivadas e sustenta que as autoridades nacionais já investigam eventuais irregularidades.
Caracas também argumenta que o princípio da complementaridade deveria impedir a atuação do TPI, já que a Corte de Haia só deve intervir quando um país não realiza investigações internas adequadas.
Os juízes do tribunal, porém, rejeitaram os argumentos apresentados pela Venezuela e autorizaram a continuidade da investigação.
Além do TPI, a Venezuela também é alvo de análises de organismos internacionais. Em 2019, o Conselho de Direitos Humanos da ONU criou uma missão independente para investigar denúncias no país. Relatórios posteriores apontaram acusações de graves violações envolvendo integrantes das forças de segurança venezuelanas.
