O governo do presidente Donald Trump renovou por mais um ano o estado de emergência nacional dos Estados Unidos relacionado ao Brasil. Embora não mencione diretamente Jair Bolsonaro (PL) em todos os trechos, a nova ordem assinada nesta terça-feira (28/7) volta a relacionar o ex-presidente brasileiro ao justificar a manutenção da medida.
No documento, a Casa Branca afirma que integrantes do governo brasileiro estariam promovendo uma “perseguição política” contra um ex-presidente, seus familiares e apoiadores. Segundo o governo norte-americano, esse cenário justificaria a continuidade do estado de emergência.
O comunicado será publicado nesta quarta-feira (29/7) no Federal Register, equivalente ao Diário Oficial dos Estados Unidos, e posteriormente encaminhado ao Congresso norte-americano.
A renovação da medida, porém, não cria novas sanções nem estabelece tarifas adicionais contra o Brasil.
Nos últimos meses, parte das exportações brasileiras para os Estados Unidos passou a ser tributada em 37,5% após duas investigações conduzidas pelo governo americano.
Na nova ordem, a Casa Branca afirma que a suposta perseguição ao ex-presidente brasileiro estaria contribuindo para “o enfraquecimento deliberado do Estado de Direito”, além de promover intimidação por motivação política e violações de direitos humanos no país.
O documento também faz novas críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), acusando a Corte de promover “censura e a prisão de pessoas que exercem a liberdade de expressão”.
Medida foi adotada em 2025
A decisão mantém em vigor o estado de emergência nacional decretado por Donald Trump em julho de 2025. Na ocasião, o governo dos Estados Unidos afirmou que ações atribuídas ao governo brasileiro representavam uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia norte-americana.
Pela legislação dos Estados Unidos, esse tipo de medida precisa ser reavaliado anualmente e pode ser prorrogado mediante comunicação formal ao Congresso.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão por participação na trama golpista relacionada aos ataques contra o resultado das eleições de 2022.
Desde o ano passado, Donald Trump tem feito manifestações públicas em defesa do ex-presidente brasileiro. Quando declarou o estado de emergência em relação ao Brasil, em julho de 2025, a Casa Branca já sustentava que Bolsonaro seria alvo de perseguição política.
