O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial (IA) e exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no sábado (25).
Na decisão, Moraes quer saber se Bolsonaro autorizou a utilização do material. O vídeo mostra uma versão gerada por IA do ex-presidente afirmando estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, dizendo que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” despertado por seu movimento e pedindo aos apoiadores que recebam Flávio Bolsonaro “de braços abertos” como candidato à Presidência.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde 24 de março deste ano, ele está em prisão domiciliar humanitária, autorizada por Alexandre de Moraes por um período inicial de 90 dias para tratamento de uma broncopneumonia.
Segundo o ministro, é necessário esclarecer se houve autorização para a divulgação do conteúdo, diante da possibilidade de descumprimento das medidas impostas durante a prisão domiciliar.
“A eventual concordância de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado”.
Na decisão, Moraes também destaca que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos em razão de sua condenação criminal e que, desde julho de 2025, está proibido de utilizar redes sociais, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros.
O ministro acrescenta que, caso o ex-presidente não tenha autorizado o uso da imagem e da voz, a conduta poderá representar descumprimento da ordem judicial por parte de Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal.
“Além de constituir desrespeito à ordem judicial por FLÁVIO NANTES BOLSONARO e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada ‘deep fake’, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral”.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe o uso de deepfakes — conteúdos criados ou manipulados por inteligência artificial para simular imagens, vídeos ou falas de pessoas com aparência de autenticidade — para substituir a imagem ou a voz de pessoas vivas, mesmo quando há autorização.
No domingo (26), o Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o TSE contra o PL e o senador Flávio Bolsonaro, alegando suposta propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial durante a convenção partidária.
