A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2026, que pode reduzir o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até 75%, deu um passo importante na Câmara dos Deputados. Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da proposta, permitindo que o texto siga para a próxima fase de tramitação.
A PEC, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), estabelece que a alíquota máxima do IPVA seja limitada a 1% do valor do veículo. Atualmente, alguns estados cobram até 4%, o que, se a proposta for aprovada em definitivo, poderá representar uma redução significativa no imposto pago por milhões de proprietários de veículos.
Outro ponto previsto no texto é a inclusão do peso do veículo como um dos critérios para o cálculo do tributo. A justificativa é que veículos mais pesados causam maior desgaste à infraestrutura viária.
Apesar do avanço na CCJ, a proposta dividiu opiniões. Os parlamentares do PT votaram contra a admissibilidade da PEC e criticaram os critérios adotados.
O deputado Helder Salomão (PT-ES) afirmou que a mudança pode gerar distorções na cobrança do imposto.
“O cara que tem um caminhão velho, pesado, vai pagar um imposto maior do que o cara que tem uma Ferrari construída com fibra de carbono, levíssima. Não podemos promover aqui uma distorção e privilegiar os ricaços”, declarou.
A aprovação na CCJ representa apenas a primeira etapa da tramitação. Agora, a PEC será analisada por uma comissão especial da Câmara, que discutirá o mérito da proposta. Em seguida, o texto ainda precisará ser aprovado em dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal. Somente após concluir todo esse processo legislativo a proposta poderá entrar em vigor.
