A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, determinado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Transparência.
Segundo a PGR, a indisponibilidade integral do patrimônio do dirigente partidário é uma medida considerada excessiva neste momento da investigação, já que ainda não há comprovação de que ele tenha sido o beneficiário direto dos supostos desvios. O órgão, no entanto, defendeu a continuidade das investigações e o rastreamento dos recursos.
A investigação da Polícia Federal aponta que Valdemar teria indicado o destino de R$ 119 milhões em emendas parlamentares, mesmo sem exercer mandato, utilizando registros que, segundo a PF, teriam sido manipulados para dar aparência de legalidade às indicações. Com base nesses elementos, a corporação solicitou o bloqueio de bens para garantir eventual reparação aos cofres públicos.
Em nota, a defesa de Valdemar Costa Neto afirmou que a decisão de Flávio Dino se apoia em “premissas frágeis, inferências subjetivas e na indevida criminalização da atividade político-partidária”. Os advogados negam qualquer prática ilícita e sustentam que a atuação de um presidente de partido junto à bancada é legítima dentro do sistema democrático.
O caso segue sob análise do STF e faz parte dos desdobramentos da Operação Transparência, que investiga supostas irregularidades na destinação de emendas parlamentares.
