A oposição no Senado apresentou um pedido de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de decreto legislativo que busca suspender a regulamentação das plataformas digitais assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio.
O requerimento foi apresentado pelos líderes do PP, senador Doutor Hiran (RR), do PL, Carlos Portinho (RJ), e do PSDB, Plínio Valério (AM). Segundo os parlamentares, a medida do governo poderia gerar restrições excessivas ao funcionamento da internet e ameaçar a liberdade de expressão e o pluralismo político.
Em nota, os líderes afirmaram que o decreto “cria incentivos para restrições excessivas ao fluxo de informações e opiniões na internet, comprometendo a liberdade de expressão, o pluralismo político e o debate público democrático, especialmente em contextos eleitorais”.
A regulamentação, que entrou em vigor na segunda-feira (20), aumenta a responsabilidade das grandes plataformas digitais pela remoção de determinados conteúdos, inclusive em situações que não dependam de uma decisão judicial prévia.
O governo argumenta que a medida busca fortalecer a proteção dos usuários e responsabilizar plataformas por conteúdos considerados ilícitos. Já críticos afirmam que as novas regras podem abrir espaço para censura ou interferência excessiva sobre o debate público.
A discussão ocorre em meio ao debate mais amplo sobre a aplicação do Marco Civil da Internet, tema que também está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ações que questionam a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo publicado por seus usuários.
