O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal apresente, no prazo de cinco dias, um relatório informando as providências adotadas em uma investigação sobre publicações que associavam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à prática de canibalismo durante a campanha eleitoral de 2022.
Na decisão, assinada nesta quarta-feira (29), Moraes afirmou que os autos já haviam sido encaminhados à Polícia Federal para o cumprimento das diligências determinadas anteriormente, mas que, até o momento, não houve o atendimento da ordem.
A investigação teve origem em um procedimento instaurado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apurar 44 publicações divulgadas durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
As postagens reproduziam, de forma integral ou parcial, um vídeo da campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que utilizava um trecho de uma entrevista em que Bolsonaro afirmava que “comeria um índio sem problema nenhum”. Na gravação original, o então presidente relatava uma experiência vivida em uma comunidade indígena.
Segundo o TSE, o conteúdo compartilhado nas redes sociais retirava a declaração de contexto, alterando o sentido da fala. Em outubro de 2022, Alexandre de Moraes, que presidia o tribunal na época, determinou que plataformas como Twitter (atual X), Facebook e YouTube removessem as publicações de maior alcance.
Após o fim das eleições, o caso foi encaminhado ao STF por possível relação com investigações sobre manifestações antidemocráticas em tramitação na Corte.
Em outubro de 2024, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que as plataformas digitais informassem se ainda possuíam os dados cadastrais dos responsáveis pelas publicações investigadas.
O X informou que conseguiu recuperar postagens vinculadas a perfis específicos. Já a Meta, responsável por Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, afirmou que o conteúdo analisado havia sido excluído do Facebook e que os dados já não estavam mais disponíveis. O Google também informou que não possuía mais registros relacionados ao vídeo removido do YouTube em 2022.
Diante das respostas, a PGR considerou necessário identificar os autores das publicações preservadas pelo X para verificar a eventual prática de crimes. O órgão também pediu que a Polícia Federal analisasse outras manifestações feitas pelos responsáveis nas redes sociais entre 30 de outubro de 2022 e 10 de janeiro de 2023, período que abrange o pós-eleição e os atos de 8 de janeiro de 2023.
Em dezembro de 2024, Moraes acolheu o pedido da Procuradoria e determinou que a Polícia Federal identificasse os responsáveis pelas postagens, informando nome completo, CPF e outros dados relevantes, além de elaborar um relatório sobre a atuação dessas pessoas nas redes sociais.
No novo despacho, o ministro afirmou que a determinação ainda não foi cumprida e determinou que a Polícia Federal apresente, em até cinco dias, um relatório detalhando as providências adotadas no caso.
