O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e delator da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, recebeu um convite para atuar como professor visitante em um curso sobre defesa e segurança na Espanha. A proposta surge em um momento de mudanças na vida do militar, que aguarda uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a extinção de sua pena.
Segundo apuração da CNN Brasil, Cid foi recentemente transferido para a reserva remunerada do Exército e, por determinação da Força, desocupou o imóvel funcional onde morava no Setor Militar Urbano, em Brasília. Em documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, a defesa informou que ele passará a residir na região do Grande Colorado, também no Distrito Federal, enquanto espera autorização para assumir a atividade acadêmica na Europa.
A possibilidade de o militar se mudar para a Espanha depende do desfecho do processo em tramitação no STF. Condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto, pela participação na trama golpista, Mauro Cid tenta convencer a Corte de que já cumpriu integralmente a pena.
Os advogados argumentam que o período em que o militar permaneceu preso preventivamente e o tempo em que esteve submetido a medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, deveriam ser considerados para o abatimento da condenação.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido de extinção da pena. Na decisão, o magistrado afirmou que a jurisprudência do Supremo não permite contabilizar o tempo em que o condenado cumpriu medidas cautelares alternativas como forma de reduzir a pena. Dessa forma, apenas os cerca de cinco meses em que Mauro Cid permaneceu preso seriam considerados para esse cálculo.
A defesa recorreu da decisão e pediu que o caso seja analisado pela Primeira Turma do STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, manifestou-se contra o recurso.
Em parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a PGR afirmou que a defesa apenas repetiu os argumentos já apresentados anteriormente, sem contestar de forma específica os fundamentos utilizados por Moraes para negar o pedido. Segundo Gonet, não há previsão legal que permita descontar da pena o período em que o condenado cumpriu medidas cautelares alternativas.
Enquanto aguarda a decisão definitiva da Suprema Corte, Mauro Cid permanece no Brasil e mantém em aberto a possibilidade de seguir para a Espanha para exercer a atividade de professor visitante.
