O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (30), a lei que destina até 3% da arrecadação das apostas esportivas, conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
A medida teve origem em uma medida provisória e foi aprovada pelo Congresso Nacional neste mês. Com a sanção, parte dos recursos arrecadados com as apostas passa a financiar as atividades da Polícia Federal.
Pelas regras em vigor, uma parcela da arrecadação das bets permanece com as empresas do setor, enquanto outra é distribuída entre áreas definidas em lei, como a seguridade social, que engloba Previdência, saúde e educação.
Com a nova legislação, parte dos recursos que antes era destinada à seguridade social será direcionada ao Funapol. Segundo o governo federal, a mudança não altera o percentual destinado às empresas de apostas, apenas redistribui a parcela dos recursos públicos arrecadados.
Ainda de acordo com o Executivo, as despesas da seguridade social continuarão sendo financiadas por outras fontes previstas no Orçamento da União.
Durante a cerimônia de sanção, Lula fez um breve pronunciamento e pediu ao ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que dialogue com o Congresso Nacional sobre uma emenda em tramitação que altera regras da Previdência para mulheres policiais.
Segundo o presidente, o pedido foi apresentado por uma associação que representa mulheres das forças de segurança pública. A proposta ainda será analisada pelo Congresso.
