A Justiça italiana iniciou, nesta quarta-feira (1º), em Roma, a análise do pedido de extradição da deputada licenciada Carla Zambelli relacionado ao caso em que ela foi condenada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. A parlamentar não compareceu à audiência, segundo informações da TV Globo.
O processo trata da condenação de cinco anos e três meses de prisão pela perseguição armada a um homem nas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, após uma discussão política.
STF enviou garantias ao governo italiano
Para reforçar o pedido de extradição, o ministro Gilmar Mendes encaminhou, em 23 de junho, à Advocacia-Geral da União as garantias solicitadas pelas autoridades italianas. No documento, o magistrado sustentou que a condenação foi proferida por ampla maioria do Supremo Tribunal Federal e que o processo transcorreu de forma regular, sem vícios que impeçam a extradição.
Entre as garantias apresentadas estão:
- cumprimento da pena na Penitenciária Feminina de Brasília;
- acesso da ex-deputada a advogados, familiares e à representação diplomática italiana;
- envio de informações periódicas às autoridades da Itália sobre a execução da pena, quando solicitado.
Caso difere de decisão anterior
Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou outro pedido de extradição de Zambelli, referente à condenação por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na ocasião, os magistrados italianos apontaram dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento, argumentando que houve possível conflito de funções exercidas pelo ministro Alexandre de Moraes durante o processo.
Agora, o novo pedido envolve exclusivamente a condenação decorrente da perseguição armada ocorrida durante o período eleitoral de 2022.
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