Quem está próximo de se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ficar atento às mudanças previstas nas regras de transição em 2026. As alterações fazem parte da Reforma da Previdência, instituída pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e atingem os segurados que já contribuíam antes de novembro de 2019.
Uma das mudanças ocorre na regra da idade mínima progressiva. Nessa modalidade, o tempo de contribuição permanece o mesmo, mas a idade mínima exigida aumenta seis meses a cada ano. Em 2026, as mulheres precisarão ter 59 anos e seis meses de idade, enquanto os homens deverão atingir 64 anos e seis meses. O tempo mínimo de contribuição continua sendo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Também haverá alteração na regra de transição por pontos, que considera a soma da idade com o tempo de contribuição. A pontuação exigida aumenta um ponto a cada ano. Em 2026, será necessário alcançar 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens, além do tempo mínimo de contribuição de 30 e 35 anos, respectivamente.
Já outras duas regras de transição permanecem inalteradas. A primeira é a do pedágio de 50%, destinada aos segurados que, em novembro de 2019, estavam a até dois anos de cumprir os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição. Nessa situação, é preciso contribuir pelo período que faltava, acrescido de 50%, sem exigência de idade mínima.
A segunda é a regra do pedágio de 100%, que exige o cumprimento do dobro do tempo que faltava para a aposentadoria em 2019. Nessa modalidade, a idade mínima continua sendo de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
As regras permanentes de aposentadoria também não sofreram alterações. As mulheres precisam ter 62 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de contribuição. Para os homens, a exigência é de 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. No entanto, aqueles que começaram a contribuir antes de novembro de 2019 podem se aposentar com 15 anos de contribuição.
Simulador do INSS
O INSS disponibiliza gratuitamente um simulador de aposentadoria, que permite ao segurado verificar quanto tempo falta para cumprir os requisitos do benefício conforme as regras vigentes.
Para acessar o serviço, basta entrar no portal ou aplicativo Meu INSS, fazer login com CPF e senha da conta Gov.br, selecionar a opção “Simular Aposentadoria” e consultar o resultado. O instituto ressalta que a simulação tem caráter informativo e não garante o direito ao benefício.
